A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou um Projeto de Lei que cria tributo sobre as atividades econômicas que emitam gases de efeito estufa.

CDH aprovou projeto que assegura prioridade na restituição do Imposto de Renda à pessoas com deficiência.

Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco.

STJ decidiu que não há retenção do IR na fonte sobre as remessas de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras sem representação no Brasil.

Ministério da Fazenda quer evitar os estoques acumulados das montadoras barateando o crédito na aquisição de veículos, reduzindo de 0,5 a até um ponto percentual a alíquota de 2,5% do IOF incidente no financiamento.