Universo Tributário

Notícias sobre Administração Pública

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Administrativo relacionadas com as normas de licitação e contratos públicos, servidores públicos e outros temas vinculados à gestão pública municipal.

Filtro     Ordenar 
Título Acessos
Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação 286
Empregadores têm até março para entregar informações sobre funcionários 270
Configuração de nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo 420
Não existe direito subjetivo à nomeação em cargo público com o simples surgimento de vagas 475
Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor 621
Supremo diz que município tem competência para legislar sobre proteção ao meio ambiente 881
Comissão aprova reajuste para STF, MPU e servidores do Judiciário 606
Deputado inclui em MP prazo até 2018 para municípios acabarem com lixões 673
Primeira grande reforma da Lei de Licitações pode ir a votação na próxima semana 749
Supremo aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público 662
Senado poderá estabelecer restrições à criação de autarquias 790
Câmara não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo 696
STF suspende retenção de ICMS de município por escritório de advocacia 810
Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal 752
Governadora do RN questiona lei que altera teto do funcionalismo estadual 750
Município inadimplente pode receber recursos da União 802
Prefeitura pode contratar escritório especializado sem licitação 753
Adicional de comissionado não gera contribuição ao INSS 797
Congresso terá que editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público em 120 dias 933
CCJ da Câmara aprova PEC que dá autonomia aos fiscos 932
Nova lei anticorrupção pune autoridades por atos de conflitos de interesse 1069
Lei de Licitações deve passar por ampla revisão no Congresso 1095
Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração 1019
Plenário pode votar nesta semana propostas sobre direitos da mulher 932
Criação de Secretaria de Micro e Pequena Empresa está em análise 885
Novo regime pode aumentar exportações brasileiras de frango 937
Plenário pode votar MP da Alfabetização na Idade Certa 869
STF marca para quarta decisão sobre vetos presidenciais 925
Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva 999
O papel do Judiciário na revisão da remuneração dos servidores será apreciado pelo Supremo 934
Lei sobre empresa pública de serviços hospitalares é questionada no STF 1005
Comissão sugere mudanças na Lei de Licitações 1255
É desnecessário disponibilidade financeira antes de licitação 1669
Chefe do Poder Executivo pode autorizar descumprimento de Lei Inconstitucional 1291
Impasse entre grevistas e governo reacende discussão sobre direito de greve 1260
Empresas questionam dispensa de licitação para contratação do Serpro 1147
Frente Parlamentar da Gestão Pública será lançada hoje 1143
Promulgada emenda constitucional sobre aposentadoria de servidor por invalidez 1486
Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista 1246
Senado aprova PEC que concede benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez 1125
Projeto proíbe servidor de fazer novo concurso durante estágio probatório 1176
Proposta pune servidor que usar informações sigilosas para obter vantagem pessoal 1192
Projeto de lei prevê aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência 1606
Advogados da União garantem manutenção de município cearense no Siafi 1163
Projeto obriga Poder Público a conceder uso de imóvel ocupado com fim comercial 1201
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal 1144
PEC acaba com possibilidade de edição de leis delegadas 1184
Projeto de lei limita contratação de empréstimo consignado 1391
Entes da Federação poderão ser obrigados a destinar 10% do PIB para educação 1174
Município não pode afastar servidores com argumento de excesso de despesa 1187
 
<< Início < Anterior | 1 2 3 4 | Seguinte > Final >>
Resultados 1 - 50 de 193
Advertisement

Nossos Parceiros

Anuncie Aqui!

Assine nosso RSS

Charges

Produtos e Serviços

Você está aqui:Home arrow Notícias arrow Administração Pública

In Company

Cursos e Treinamentos customizados para vossa empresa.