Universo Tributário

Notícias da área das Finanças Públicas

Esta categoria congrega as notícias da área das Fiananças Públicas, abrangendo orçamento e contábilidade pública e outros temas relacionados com a gestão financeira municipal.

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Título Acessos
Supremo suspende rejeição de contas de ex-prefeito cearense 18
Eleitos terão de lidar com contabilidade internacional 19
Projeto limita de novo em 8% gastos de câmaras municipais 16
Municípios adimplentes não podem parcelar precatórios 26
Projeto divide ajuste da complementação do Fundeb em três parcelas 21
PEC proíbe projetos com aumento de gastos antes das eleições 35
STF livra Executivo gaúcho de sanção por descumprimento de limite de gastos com pessoal 70
TCU aprovou o edital de licitação do trem-bala 33
Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno 50
Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties 45
TCU apresenta modelos de fiscalização para a Copa de 2014 64
Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal são celebrados no Senado 51
Cidadão brasileiro poderá participar da elaboração, votação e controle dos orçamentos públicos 64
PEC aumenta repasse do IR e do IPI para estados e municípios 66
Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto de incentivo fiscal 80
Senado discute projeto de Lei de Qualidade Fiscal 310
Congresso terá dois anos para definir novos critérios para o FPE 104
Ministro garante que Brasil cumprirá meta de superávit primário em 2010 91
Tribunal exclusivo para contas de prefeituras divide Assembleia Legislativa no RJ 67
Contestada competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos federais no DF 75
Dívida do setor público chegou a R$ 1,3 trilhão 78
PEC dos Municípios pode aumentar independência das prefeituras 95
Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária 83
Promulgada emenda dos precatórios 73
Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal deve impedir paralisação de obra 160
Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009 66
Crise econômica afeta capacidade de municípios pagarem 13º salário, segundo confederação 150
O orçamento da União para 2010 considera PIB com crescimento de 5% 69
Deficit das contas do país com exterior supera previsão e fecha outubro em US$ 2,9 bilhões 63
Finanças aprova status de lei para regras de subvenção 85
Critérios do MEC inviabilizam pagamento de piso dos professores pelos Municípios 103
União não deve estornar dinheiro do Fundef a município 147
Prefeitos pressionam por mais dinheiro da União 68
LRF não tem sido eficaz para conter expansão de despesas de pessoal 65
PEC dos Precatórios regulamenta mercado secundário de títulos 92
Comissão do Senado aprova desvinculação de receitas da educação 64
Relator do orçamento quer que governo reavalie receita para o próximo ano 58
TCM-CE divulga lista de municípios cearenses que serão fiscalizados 73
Municípios estão com dificuldades para pagar piso dos professores 68
CGU quer estimular participação social no controle de gastos públicos 67
Governadores concordam com rateio da receita 84
Prefeituras do Paraná paralisam expediente contra queda em repasses do FPM 71
Repasses da União para municípios ficam 27,5% abaixo do previsto pelo Tesouro 71
Socorro a estados e municípios soma R$ 8 bilhões desde o início da crise 80
Senado aprova medida provisória que libera R$ 1 bilhão a municípios 70
Parecer à PEC dos Precatórios concilia leilão e ordem cronológica 168
Déficit fiscal deve ficar abaixo de 3% do PIB 203
Comissão discute endividamento de municípios com INSS 80
Estados ganham folga financeira 101
Município piauiense deve repassar duodécimos ao Legislativo local 223
 
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