Universo Tributário

Notícias sobre Finanças Públicas

Esta categoria congrega as notícias da área das Fiananças Públicas, abrangendo orçamento e contábilidade pública e outros temas relacionados com a gestão financeira municipal.

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Título
Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal são celebrados no Senado
Cidadão brasileiro poderá participar da elaboração, votação e controle dos orçamentos públicos
PEC aumenta repasse do IR e do IPI para estados e municípios
Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto de incentivo fiscal
Senado discute projeto de Lei de Qualidade Fiscal
Congresso terá dois anos para definir novos critérios para o FPE
Ministro garante que Brasil cumprirá meta de superávit primário em 2010
Tribunal exclusivo para contas de prefeituras divide Assembleia Legislativa no RJ
Contestada competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos federais no DF
Dívida do setor público chegou a R$ 1,3 trilhão
PEC dos Municípios pode aumentar independência das prefeituras
Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária
Promulgada emenda dos precatórios
Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal deve impedir paralisação de obra
Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009
Crise econômica afeta capacidade de municípios pagarem 13º salário, segundo confederação
O orçamento da União para 2010 considera PIB com crescimento de 5%
Deficit das contas do país com exterior supera previsão e fecha outubro em US$ 2,9 bilhões
Finanças aprova status de lei para regras de subvenção
Critérios do MEC inviabilizam pagamento de piso dos professores pelos Municípios
União não deve estornar dinheiro do Fundef a município
Prefeitos pressionam por mais dinheiro da União
LRF não tem sido eficaz para conter expansão de despesas de pessoal
PEC dos Precatórios regulamenta mercado secundário de títulos
Comissão do Senado aprova desvinculação de receitas da educação
Relator do orçamento quer que governo reavalie receita para o próximo ano
TCM-CE divulga lista de municípios cearenses que serão fiscalizados
Municípios estão com dificuldades para pagar piso dos professores
CGU quer estimular participação social no controle de gastos públicos
Governadores concordam com rateio da receita
Prefeituras do Paraná paralisam expediente contra queda em repasses do FPM
Repasses da União para municípios ficam 27,5% abaixo do previsto pelo Tesouro
Socorro a estados e municípios soma R$ 8 bilhões desde o início da crise
Senado aprova medida provisória que libera R$ 1 bilhão a municípios
Parecer à PEC dos Precatórios concilia leilão e ordem cronológica
Déficit fiscal deve ficar abaixo de 3% do PIB
Comissão discute endividamento de municípios com INSS
Estados ganham folga financeira
Município piauiense deve repassar duodécimos ao Legislativo local
Mantega vê queda na arrecadação como natural
Câmara conclui votação de repasse de R$ 1 bi aos municípios
Arrecadação federal tem a nona queda consecutiva
FNDE vai assumir em 2010 os custos da merenda escolar nos locais com verba suspensa
Câmara aprova MP que autoriza repasses de R$ 1 bilhão para municípios
Câmara irá instalar CPI da Dívida Pública
CGU fiscalizará aplicação de recursos federais em mais 60 municípios
Tribunais de contas poderão ter ouvidorias para receber denúncias
Estados e Municípios receberão mais recursos para merenda escolar
MPs que liberam verbas para municípios estão na pauta da Câmara
STJ nega pedido de repasse de verba a município de São Gonçalo
 
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