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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
ICMS do comércio eletrônico vai mudar da origem para o destino
Municípios realizarão fiscalização tributária conjunta
Sucessão tributária somente caracteriza-se com aquisição do fundo de comércio
Cerca de um terço dos contribuintes entregou declaração do Imposto de Renda
Responsabilidade pela retenção do IR em depósito judicial é do devedor
Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas
Contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional de férias
Municípios fecham cerco à sonegação
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
Congresso mantém veto a reajuste linear de 6,5% da tabela do Imposto de Renda
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa
Partido estuda ir à Justiça contra nova proposta para Imposto de Renda
Governo e Congresso fecham acordo para reajuste escalonado da tabela do IR
Energia elétrica e telefonia não podem ter alíquota maior de ICMS
Supremo cassa decisão que julgou inconstitucional taxa de limpeza pública de Natal
Receita começa a receber hoje a declarações do Imposto de Renda de 2015
Governo aumenta em até 150% tributo sobre desoneração da folha de pagamentos
Receita Federal permitirá compartilhamento online de dados do Imposto de Renda
Câmara aprova urgência para projeto que eleva teto do Supersimples
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2015
Fisco precisa de autorização para quebrar sigilo
Congresso terá até o dia 4 de março para votar o veto ao rejuste do IR
Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas
Primeira parcela do IPVA 2015 do Estado do Ceará vence no dia 13 de fevereiro
MP que aumenta PIS e Cofins sobre importação recebe 106 emendas
Novo teto de receita para Supersimples é prioridade de frente parlamentar
Medida provisória aumenta PIS e Cofins sobre importação
Alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis sobem no domingo
Somente lei tributária específica pode estabelecer requisitos para isenção de imposto
Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara
Congresso avaliará aumento de impostos e outras medidas de ajuste econômico
Governo vai enviar nova MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda
Municípios receberão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos
Dilma veta a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda
Governo Federal anuncia aumento de tributos para obter folga no caixa
STF retoma este ano processos de grande repercussão em matéria tributária
Receita disponibiliza formulário eletrônico para compensação de contribuição previdenciária
Lei que amplia atividades econômicas beneficiadas pelo Simples Nacional é questionada no STF
Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados
Novas alíquotas de IPI de automóveis estão em vigor desde 1º de janeiro
Novas regras do Simples Nacional estão vigentes desde o dia 1º
ADI questiona normas paranaenses sobre benefícios de ICMS em importação
STJ diz que o ISS incide no município onde serviço é contratado
Carga Tributária Bruta atinge 35,95% do PIB em 2013
STF suspende cobrança de ISS sobre apostas do Jockey Club Brasileiro
Execução fiscal pode ser realizada sem indicação de CPF ou RG da parte executada
Arrecadação de IOF diminui, mesmo com imposto sobre saques no exterior
Contribuinte é obrigado a exibir qualquer documento em seu poder
Prestadora de serviço de industrialização por encomenda não recolhe ICMS
Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios
 
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Resultados 1 - 50 de 2106
  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

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  • Artigos e Pareceres  ( 55 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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