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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
Supremo considera inconstitucional norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas
Comissão deve votar solução para guerra fiscal no dia 7 de outubro
Empresas que usam produtos recicláveis poderão ter imposto reduzido
Importador de mercadoria acima do limite pode sofrer pena de perdimento
Não incide ICMS em operações de importação por leasing
STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
Supremo impede cobrança de IPVA no emplacamento de motos dos Correios
Ação contra protesto de certidões de dívida ativa terá rito abreviado no STF
Não incide ICMS em operações de importação por leasing
STF reconhece repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
Cabe ao juiz reunir execuções fiscais contra o mesmo devedor
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços cartorários realizados gratuitamente
SEFIN-Fortaleza prorroga prazo para encerramento de escrituração fiscal
Contribuintes já podem consultar o 4º lote de restituição do IR
Supersimples dispensa CND para baixar empresa, mas aumenta responsabilidade de sócios
Audiência discutirá impacto em municípios de projeto sobre renúncia de ISS
Fisco regulamenta uso de prejuízo fiscal para quitar parcelamento
Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas
Discussão sobre local onde incide ISS em leasing é enviada ao Supremo
Fisco publica orientação sobre serviço no exterior
Ampliação do Supersimples para o setor de serviços vira lei
Governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
A Receita excluirá contribuintes inadimplentes do Supersimples
Receita Federal terá de indenizar contribuinte por cobrança indevida
Senado aprova prorrogação da redução do IPI para o setor de informática
Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS
Receita pagou ontem o segundo lote de restituição do IR 2014
Fisco não pode aplicar multa 14 vezes maior que o valor do imposto devido
Ampliação de benefícios do Supersimples pode ser votado pelo Senado nesta semana
Juros de depósito judicial só são tributados em caso de vitória do contribuinte
Governo publica MP para facilitar quitação de dívidas tributárias
Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR
Fisco não pode usar, em processos, informações bancárias sigilosas
Governo prorroga IPI reduzido para carros até dezembro
OAB vai ajuizar ADIs sobre questões tributárias
STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações
Supremo irá analisar a possibilidade de aplicação de multa em pedido de restituição de tributo
CNI ajuiza Ação Direta de Inconstitucionalidade contra protestos da dívida ativa
Créditos da União passíveis de protesto somam R$ 89 bilhões
Multa tributária de 75% é inconstitucional
Consulta à restituição do primeiro lote está disponível
STF analisa aplicação da imunidade tributária recíproca à Sabesp
União responderá por débito tributário da extinta RFFSA
Câmara aprova projeto que inclui setor de serviços no Supersimples
Supremo pode modular súmula sobre guerra fiscal, mas prefere saída política
STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
Receita regulamenta lei que altera tributação de multinacionais
Contribuição previdenciária incide sobre horas extras
Senado aprova isenção de tributos a importadores de álcool
 
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Resultados 1 - 50 de 2029
  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

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  • Artigos e Pareceres  ( 55 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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