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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
Proprietário responde por IPTU quando inquilino deixa de pagá-lo
Senado aprova MP do Refis da crise
Governador pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Comitê Gestor do Supersimples orienta a inscrição de débitos em dívida ativa
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
Associação questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias de hospedagem
O início do fim da guerra fiscal
Refinanciamento de dívida com o município de Fortaleza começa hoje
Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI
Relator vai apresentar primeira versão da proposta de reforma tributária
O fim da desoneração da folha de folha de salários será votado no plenário da Câmara
MP que refinancia dívidas tributárias federais poderá ser votado nesta terça
Fórum anunciará simplificação de obrigações tributárias
Aprovação da reforma tributária depende de acordo suprapartidário
Receita disciplina tributação de capital de investidor anjo em micro e pequenas empresas
CNI questiona no Supremo a incidência do ISS sobre insumos da indústria têxtil
Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado
Gestores não respondem solidariamente por tributos não pagos
Comissão aprova mudança na base de cálculo do ISS para agências de turismo
Congresso derruba vetos e permite novas regras sobre cobrança do ISS
ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária
Câmara pode votar na terça-feira projeto que regulariza incentivo fiscal dos estados
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas
Câmara pode votar hoje projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados
Programa de Regularização Tributária de tributos federais encerra em dia 31
Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra
Fisco não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária
Programa de Regularização Tributária é aprovado em comissão do Congresso
Municípios podem dobrar a arrecadação do ITR
Receita registra mais de 28 milhões de declaração do IRPF 2017
Último dia para declarar o IRPF 2017
STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público
STF analisará possibilidade de vinculação de produtividade fiscal à multas tributárias
É possível cobrar IPTU de imóvel público ocupado por empresa privada
Governo acaba com desoneração da folha
Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos
Prestadores de serviços sem cadastro no CPOM soferão retenão do ISS na fonte a partir de maio
e-Book é alcançado pela imunidade tributária do livro
Pedido de compensação/restituição não interrompe prescrição
ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Toda pessoa com deficiência poderá ter isenção de IPI na compra de carros
Entidades filantrópicas não são imunes ao ICMS
Receita liberou hoje programa da declaração de Imposto de Renda
STF aprecia se incide ICMS sobre aquisições feitas por entidade filantrópica
Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana
Projeto revê tratamento tributário a agências franqueadas dos Correios
ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA
Fortaleza passou a exigir o cadastro fiscal de prestadores de serviços de outros municípios
 
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  • Alan de Oliveira Silva Shilinkert  ( 1 itens )

    Advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) sócio do escritório Buratto e Shilinkert Sociedade de Advogados – <www.bes.adv.br>.

  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

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  • Artigos e Pareceres  ( 58 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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