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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
Supremo aprecia se imóvel da União cedido a empresa privada é sujeito ao IPTU
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física
Governo Federal tem como prioridade fiscal a aprovação da CPMF
STJ diz que importação de veículo para uso próprio não paga IPI
Receita obriga informar o CPF de dependentes maiores de 14 anos na DIRPF
Contribuintes podem pagar IPTU com 10% de desconto até o dia 5 de fevereiro
Projeto flexibiliza o sigilo fiscal dos órgãos públicos
Procura por rascunho da declaração do Imposto de Renda quase triplica este ano
IPTU 2016 já está disponível no site da SEFIN
Prefeitura de Fortaleza apresenta IPTU 2016 nesta quarta
Ceará lança IPVA 2016 com redução média de 4,01%
Novas regras de divisão de ICMS sobre comércio virtual entram em vigor
Disputa sobre compensação de crédito tributário será apreciada pelo Supremo
Confederação quer que empresas sem empregados paguem contribuição sindical
Supremo julgará constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos
Arrecadação deve fechar o ano com queda real próxima de 3,5%
Senado aprova aumento de impostos sobre bebidas e bens de informática
Confaz esclarece o recolhimento de ICMS do comércio eletrônico
Não incide ISS sobre serviços prestados pela ECT
Comissão do Senado aprovou o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional
Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos
Tratado internacional prevalece sobre norma interna para afastar bitributação
Supremo reconhece, mais uma vez, a imunidade tributária recíproca da ECT
STF apreciará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Prazo para pagamento do eSocial termina no final de novembro
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
Prazo para pagamento do Simples Doméstico termina dia 6 de novembro
MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas é aprovada na Câmara
Câmara exclui de MP obrigação de informar planejamento fiscal
STJ entende que IPI incide sobre revenda de importado
Supremo decide que município pode continuar cobrando taxa de limpeza pública
Município de Fortaleza lança Refis inédito para créditos não tributários
Direito Tributário é tema de 25% das súmulas vinculantes do Supremo
Presidente da Câmara defende limite constitucional para a carga tributária
STF vai apreciar se contribuição social pode ser mantida após cumprida finalidade que a motivou
Expansão do Simples Nacional cria ineficiência
Fazenda muninicipal concede desconto de até 100% dos juros e multas na semana de conciliação fiscal
Governo aumenta prazo e reduz percentual mínimo para adesão a parcelamento
Governo envia nova CPMF ao Congresso
STF reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero
Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal
Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco
Governo aumenta carga tributária para computadores e simplifica imposto para bebidas
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia Supersimples
Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários
Governo pede que Supremo rejeite ação sobre imposto de grandes fortunas
Governo do DF pede fim de preferência da União em execução fiscal
União cria fundos para custear unificação das alíquotas do ICMS
Fortaleza publica lei concedendo incentivos fiscais para estimular o surgimento de novos negócios
Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária
 
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  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

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  • Artigos e Pareceres  ( 55 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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