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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
Governo aumenta carga tributária para computadores e simplifica imposto para bebidas
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia Supersimples
Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários
Governo pede que Supremo rejeite ação sobre imposto de grandes fortunas
Governo do DF pede fim de preferência da União em execução fiscal
União cria fundos para custear unificação das alíquotas do ICMS
Fortaleza publica lei concedendo incentivos fiscais para estimular o surgimento de novos negócios
Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária
Governo quer barrar alta do limite de faturamento aceito no Simples
Receita Federal simplifica abertura e fechamento de empresas
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Estado não pode cobrar taxa por uso de rodovia para passagem de cabos
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
Dispositivos de Código Tributário Municipal são questionados no Supremo
Supremo irá analisar se ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
Contribuição previdenciária não incide sobre verbas sem caráter remuneratório
STF analisará se estado tem competência para estabelecer normas gerais sobre tributo
Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado no Supremo
Fortaleza lança programa de pagamento incentivado de débitos tributários
Programa Nota Fortaleza contribui para incremento do ISS
Estados só podem estimar valor de ICMS por meio de lei
Supremo edita súmula vinculante sobre imunidade de IPTU para imóveis alugados
Comissão aprova acordo sobre troca de informações tributárias entre Brasil e EUA
Supremo julgará incidência de ISS sobre atividade de beneficiamento
Prescrição para restituição de IR indevido conta-se da declaração de ajuste anual
Governo eleva tributação sobre lucro dos bancos
Congresso Febrafite discutirá Reforma Tributária
ISS fixo é tema de reunião no Senado
Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação
Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS
Conselheiros do Carf não podem advogar
Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes
STJ afirma que o Imposto de Renda incide sobre terço de férias
Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador
Súmula sobre exclusões da base de cálculo do ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência
Fazendários alegam legitimidade para questionar ampliação do Simples Nacional
Supremo reforma decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais
Tributaristas divergem sobre prazo para nova regra do ICMS entrar em vigor
ICMS do comércio eletrônico vai mudar da origem para o destino
Municípios realizarão fiscalização tributária conjunta
Sucessão tributária somente caracteriza-se com aquisição do fundo de comércio
Cerca de um terço dos contribuintes entregou declaração do Imposto de Renda
Responsabilidade pela retenção do IR em depósito judicial é do devedor
Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas
Contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional de férias
Municípios fecham cerco à sonegação
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
Congresso mantém veto a reajuste linear de 6,5% da tabela do Imposto de Renda
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa
Partido estuda ir à Justiça contra nova proposta para Imposto de Renda
 
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  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

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  • Artigos e Pareceres  ( 55 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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