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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR
Lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS é suspensa
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Senado aprova restrição de substituição tributária do ICMS para micros e pequenas empresas
IPTU com desconto de 10% vence próximo dia 7 de fevereiro
Restrição de bens de contribuintes devedores é questionada no STF
Presidente do STF determina suspensão da análise de mérito de processos sobre repartição de IRRF
Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional
Partido contesta norma sobre deslocamento de competência tributária para cobrança do ISS
Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação
SEFIN de Fortaleza divulga informações do IPTU 2018
Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS
Associação questiona a constitucionalidade do ISS sobre cessão de espaços em cemitérios
Câmara analisa redução de tributo para setor hoteleiro
ADI de associação de prefeitos que questiona lei sobre ISS é extinta
Normas sobre substituição tributária do ICMS são suspensas
Banco do Brasil irá cobrar dívida ativa de Fortaleza
Suspensa liminar do TJ-RJ que impedia atualização de valores do IPTU na cidade do Rio de Janeiro
Comissão da Câmara debate cobrança de multas e encargos do contribuinte
Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda
Senado aprova projeto que esclarece isenção de ISS sobre exportação de serviços
União, estados e municípios poderão ceder direitos creditórios ao setor privado
Congresso Nacional aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas
CNI não possui legitimidade para questionar norma sobre ISS
Comitê Gestor edita normas relativas ao Simples Nacional e MEI
Senado rejeita redução de imposto sobre combustível de aviação
Ação questiona mudança do local de incidência do ISS de planos de saúde
Projeto de lei estabelece padrão nacional de obrigação acessória do ISS
Banco Mundial diz que há espaço para elevar tributação sobre renda no Brasil
Alterações ao Código Tributário de Fortaleza são aprovadas pela Câmara Municipal
Alteração no Código Tributário Municipal é aprovada em 1ª votação na Câmara Municipal de Fortaleza
Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
Consulta ao sexto lote de restituição de Imposto de Renda será aberta amanhã
Professores têm prioridade no recebimento da restituição do IR
Governo Federal prorroga Refis
Programa Especial de Regularização Tributária vai até 31 de outubro
Receita oportuniza autorregularização de pendências da DIRPF
Receita Federal irá bloquear transmissão da declaração de cerca de 100 mil empresas
Receita Federal aprimora atendimento virtual de contribuintes
Proposta de reforma tributária, os equívocos e os conflitos de interesses
Proprietário responde por IPTU quando inquilino deixa de pagá-lo
Senado aprova MP do Refis da crise
Governador pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Comitê Gestor do Supersimples orienta a inscrição de débitos em dívida ativa
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
Associação questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias de hospedagem
O início do fim da guerra fiscal
Refinanciamento de dívida com o município de Fortaleza começa hoje
Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI
Relator vai apresentar primeira versão da proposta de reforma tributária
 
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  • Alan de Oliveira Silva Shilinkert  ( 1 itens )

    Advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) sócio do escritório Buratto e Shilinkert Sociedade de Advogados – <www.bes.adv.br>.

  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

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  • Artigos e Pareceres  ( 58 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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