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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
MP que reduz IRPF tranca a pauta do Senado, mas pode ser concluída a votação do Supersimples
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, diz STJ
ISS e Simples Nacional estão na pauta do Senado deste terça
Senado aprova texto base do projeto que altera o Supersimples
Câmara do Deputados aprova redução de IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
Receita credita hoje as primeiras restituições do Imposto de Renda 2016
Criação de Comitê de Integração Fiscal fortalece as administrações tributárias
Receita orienta incidência de IOF sobre compra de moeda estrangeira
Consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2016 pode ser feita a partir do dia 8 de junho
Quinta parcela do IPTU vence hoje
Receita regula a remessa de valores ao exterior para turismo
Contribuição ao PIS não pode ser cobranda antes de 90 dias da sua instiuição
Supremo aprecia creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
Receita divulga novas funcionalidades do Sisconserv
ISS integra a base de cálculo do PIS e da Confins
É preciso reduzir o peso tributário no PIB, diz Meireles
Receita regula condições para municípios fiscalizarem o ITR
Não entrega da declaração fiscal pode caracterizar crime de sonegação fiscal
Imposto de renda deve ser calculado pelas alíquotas da época do auferimento da renda
Receita altera regras do CNPJ com vista ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Governo propõe Imposto de Renda sobre herança a partir de R$ 5 milhões
Incidência de Imposto de Importação sobre produtos nacionalizados é questionada no STF
Correios não deve recolher IPVA sobre seus veículos
PIS e Cofins não incide sobre atos cooperativos típicos
Receita é obrigada a incluir sociedade individual de advogado no Simples
Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte
Templos religiosos alugados serão considerados imunes a IPTU
STF decidirá se imunidade tributária aplica-se de imóvel do PAR
Trânsito em julgado em matéria tributária será apreciado pelo STF
Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira MP que aumenta tributos
Governo reduz Imposto de Renda sobre viagens para o exterior
Receita notifica mais de 8 mil empresas do Simples
Correios é beneficiário da imunidade recíproca do IPTU
É constitucional a exigência de informações bancárias pelos Fiscos
Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima semana
Incentivo fiscal do ICMS concedido pelo Estado do Maranhão será apreciado pelo Sumpremo
STF inicia julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial
Supremo suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
Projeto dispensa pagamento de tributos municipais
Receita diz que não pretende corrigir a tabela do IR
Mudanças nos impostos devem dominar a pauta do Congresso em 2016
Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes
Exigência do ISS no município tomador do serviço
Projeto altera alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos de capital
Conheça as regras do declaração do IR 2016
Arrecadação argentina aumenta após redução de impostos
Supremo aprecia se imóvel da União cedido a empresa privada é sujeito ao IPTU
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física
Governo Federal tem como prioridade fiscal a aprovação da CPMF
STJ diz que importação de veículo para uso próprio não paga IPI
 
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  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

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  • Artigos e Pareceres  ( 55 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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