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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
Somente lei tributária específica pode estabelecer requisitos para isenção de imposto
Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara
Congresso avaliará aumento de impostos e outras medidas de ajuste econômico
Governo vai enviar nova MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda
Municípios receberão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos
Dilma veta a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda
Governo Federal anuncia aumento de tributos para obter folga no caixa
STF retoma este ano processos de grande repercussão em matéria tributária
Receita disponibiliza formulário eletrônico para compensação de contribuição previdenciária
Lei que amplia atividades econômicas beneficiadas pelo Simples Nacional é questionada no STF
Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados
Novas alíquotas de IPI de automóveis estão em vigor desde 1º de janeiro
Novas regras do Simples Nacional estão vigentes desde o dia 1º
ADI questiona normas paranaenses sobre benefícios de ICMS em importação
STJ diz que o ISS incide no município onde serviço é contratado
Carga Tributária Bruta atinge 35,95% do PIB em 2013
STF suspende cobrança de ISS sobre apostas do Jockey Club Brasileiro
Execução fiscal pode ser realizada sem indicação de CPF ou RG da parte executada
Arrecadação de IOF diminui, mesmo com imposto sobre saques no exterior
Contribuinte é obrigado a exibir qualquer documento em seu poder
Prestadora de serviço de industrialização por encomenda não recolhe ICMS
Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios
É inaceitável usar um imposto na base da cálculo de outro
Não incide Imposto de Renda em pagamento por férias não usufruídas
Só Judiciário pode autorizar fornecimento de informações bancárias ao Fisco
Supremo decide que incide PIS e Confins sobre a receita de cooperativas
TJ de São Paulo diz que não incide ISS em contrato de franquia
Projeto sobre guerra fiscal é aprovado por comissão e vai ao Plenário do Senado
Fortaleza tem um dos menores IPTU per capta do Brasil
Comissão do Senado votará projeto sobre guerra fiscal na terça
Senado aprova desoneração da folha e novo prazo para refis
Arrecadação de setembro chega a R$ 90,7 bilhões, recorde para o mês
Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações fiscais
Prefeitura de SP quer reduzir ISS de empresas de vale-alimentação
Fazenda Municipal inicia monitoramento online de contribuintes do ISS
Projeto aumenta transparência sobre beneficiados com renúncia fiscal
STF julga reclamação contra desrespeito de decisão sobre cobrança de diferencial de ICMS
Imóveis dos Correios não são sujeitos ao IPTU
Aprovada MP que dá incentivos tributários a vários setores e renegocia dívidas
ADI sobre efeito suspensivo em execução fiscal será julgado pelo STF com rito abreviado
Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
Câmara aprova texto-base da MP que amplia incentivos tributários
Projeto de lei desonera folha de pagamento de quase 60 setores
Comissão da Câmara aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise
MP prevê incentivo fiscal para geração de energia eólica
Empresas devem encerrar escrituração fiscal de serviços até o dia 10 de outubro
STF decide que ICMS não entra no cálculo da Cofins
Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas
STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing
Supremo considera inconstitucional norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas
 
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Resultados 1 - 50 de 2078
  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

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  • Artigos e Pareceres  ( 55 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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