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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título
Comissão aprova mudança na base de cálculo do ISS para agências de turismo
Congresso derruba vetos e permite novas regras sobre cobrança do ISS
ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária
Câmara pode votar na terça-feira projeto que regulariza incentivo fiscal dos estados
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas
Câmara pode votar hoje projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados
Programa de Regularização Tributária de tributos federais encerra em dia 31
Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra
Fisco não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária
Programa de Regularização Tributária é aprovado em comissão do Congresso
Municípios podem dobrar a arrecadação do ITR
Receita registra mais de 28 milhões de declaração do IRPF 2017
Último dia para declarar o IRPF 2017
STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público
STF analisará possibilidade de vinculação de produtividade fiscal à multas tributárias
É possível cobrar IPTU de imóvel público ocupado por empresa privada
Governo acaba com desoneração da folha
Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos
Prestadores de serviços sem cadastro no CPOM soferão retenão do ISS na fonte a partir de maio
e-Book é alcançado pela imunidade tributária do livro
Pedido de compensação/restituição não interrompe prescrição
ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Toda pessoa com deficiência poderá ter isenção de IPI na compra de carros
Entidades filantrópicas não são imunes ao ICMS
Receita liberou hoje programa da declaração de Imposto de Renda
STF aprecia se incide ICMS sobre aquisições feitas por entidade filantrópica
Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana
Projeto revê tratamento tributário a agências franqueadas dos Correios
ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA
Fortaleza passou a exigir o cadastro fiscal de prestadores de serviços de outros municípios
Termina nesta terça-feira prazo para pagamento da cota única do IPTU com 10% de desconto
PGFN regulamenta o Programa de Regularização Tributária
Receita divulga regras da DIRPF 2017
IPVA: desconto de 5% até hoje
Projeto da Câmara extingue nove tributos
Fisco municipal calcula alíquota do Simples Nacional na emissão de NFS-e
IPTU de 2017 já pode ser consultado
Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda
Senado aprova reforma do ISS
Projeto exige escola e posto de saúde para cobrança de IPTU em município de grande porte
Parcelamento de débitos pelo Simples Nacional é regulamentado
Ministro reconhece imunidade tributária recíproca de aeroporto de Uberaba (MG)
Alteração na legislação do ISS pode ser votada hoje no Senado
Especialistas afirmam que Sistema Tributário Nacional é injusto
Reforma do ISS será votada na próxima terça-feira
STF define que protesto de certidões de dívida ativa é constitucional
STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa
Receita abre na terça-feira, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2016
 
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  • Alan de Oliveira Silva Shilinkert  ( 1 itens )

    Advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) sócio do escritório Buratto e Shilinkert Sociedade de Advogados – <www.bes.adv.br>.

  • Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional  ( 5 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobre o Simples Nacional.©

    ©Este conteúdo está protegido pela lei de copyright. É permitida a reprodução do conteúdo desta Categoria, desde que citada a fonte, como "Conteúdo do Portal Universo Tributário".

  • Artigos e Pareceres  ( 58 itens )
  • Jurisprudências  ( 3 itens )
  • Perguntas e Respostas sobre Direito Tributário  ( 4 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas relacionadas com as Normas Gerais de Direito Tributário.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o INSS  ( 1 itens )

    Aqui você encontrará respostas para as principais dúvidas sobres as obrigações de Substituto Tributário em relação às contribuições sociais voltadas para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).©

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  • Perguntas e Respostas sobre o IPTU  ( 3 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.©

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  • Perguntas e Respostas sobre o ISSQN  ( 9 itens )

    Aqui você encontrará resposta para as principais dúvidas relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal

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