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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
SEFIN de Fortaleza divulga informações do IPTU 2018 55
Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS 54
Associação questiona a constitucionalidade do ISS sobre cessão de espaços em cemitérios 60
Câmara analisa redução de tributo para setor hoteleiro 53
ADI de associação de prefeitos que questiona lei sobre ISS é extinta 48
Normas sobre substituição tributária do ICMS são suspensas 47
Banco do Brasil irá cobrar dívida ativa de Fortaleza 146
Suspensa liminar do TJ-RJ que impedia atualização de valores do IPTU na cidade do Rio de Janeiro 136
Comissão da Câmara debate cobrança de multas e encargos do contribuinte 140
Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda 97
Senado aprova projeto que esclarece isenção de ISS sobre exportação de serviços 143
União, estados e municípios poderão ceder direitos creditórios ao setor privado 137
Congresso Nacional aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas 109
CNI não possui legitimidade para questionar norma sobre ISS 115
Comitê Gestor edita normas relativas ao Simples Nacional e MEI 100
Senado rejeita redução de imposto sobre combustível de aviação 121
Ação questiona mudança do local de incidência do ISS de planos de saúde 126
Projeto de lei estabelece padrão nacional de obrigação acessória do ISS 200
Banco Mundial diz que há espaço para elevar tributação sobre renda no Brasil 104
Alterações ao Código Tributário de Fortaleza são aprovadas pela Câmara Municipal 129
Alteração no Código Tributário Municipal é aprovada em 1ª votação na Câmara Municipal de Fortaleza 119
Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 141
Consulta ao sexto lote de restituição de Imposto de Renda será aberta amanhã 123
Professores têm prioridade no recebimento da restituição do IR 121
Governo Federal prorroga Refis 117
Programa Especial de Regularização Tributária vai até 31 de outubro 162
Receita oportuniza autorregularização de pendências da DIRPF 169
Receita Federal irá bloquear transmissão da declaração de cerca de 100 mil empresas 204
Receita Federal aprimora atendimento virtual de contribuintes 189
Proposta de reforma tributária, os equívocos e os conflitos de interesses 227
Proprietário responde por IPTU quando inquilino deixa de pagá-lo 185
Senado aprova MP do Refis da crise 159
Governador pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 214
Comitê Gestor do Supersimples orienta a inscrição de débitos em dívida ativa 226
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários 267
Associação questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias de hospedagem 289
O início do fim da guerra fiscal 254
Refinanciamento de dívida com o município de Fortaleza começa hoje 296
Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI 256
Relator vai apresentar primeira versão da proposta de reforma tributária 375
O fim da desoneração da folha de folha de salários será votado no plenário da Câmara 361
MP que refinancia dívidas tributárias federais poderá ser votado nesta terça 332
Fórum anunciará simplificação de obrigações tributárias 325
Aprovação da reforma tributária depende de acordo suprapartidário 263
Receita disciplina tributação de capital de investidor anjo em micro e pequenas empresas 300
CNI questiona no Supremo a incidência do ISS sobre insumos da indústria têxtil 300
Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado 301
Gestores não respondem solidariamente por tributos não pagos 293
Comissão aprova mudança na base de cálculo do ISS para agências de turismo 404
Congresso derruba vetos e permite novas regras sobre cobrança do ISS 422
 
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