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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
Associação questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias de hospedagem 31
O início do fim da guerra fiscal 27
Refinanciamento de dívida com o município de Fortaleza começa hoje 70
Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI 74
Relator vai apresentar primeira versão da proposta de reforma tributária 199
O fim da desoneração da folha de folha de salários será votado no plenário da Câmara 209
MP que refinancia dívidas tributárias federais poderá ser votado nesta terça 171
Fórum anunciará simplificação de obrigações tributárias 162
Aprovação da reforma tributária depende de acordo suprapartidário 127
Receita disciplina tributação de capital de investidor anjo em micro e pequenas empresas 157
CNI questiona no Supremo a incidência do ISS sobre insumos da indústria têxtil 170
Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado 173
Gestores não respondem solidariamente por tributos não pagos 170
Comissão aprova mudança na base de cálculo do ISS para agências de turismo 271
Congresso derruba vetos e permite novas regras sobre cobrança do ISS 270
ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária 236
Câmara pode votar na terça-feira projeto que regulariza incentivo fiscal dos estados 161
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos 211
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas 199
Câmara pode votar hoje projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados 136
Programa de Regularização Tributária de tributos federais encerra em dia 31 226
Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra 193
Fisco não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária 284
Programa de Regularização Tributária é aprovado em comissão do Congresso 221
Municípios podem dobrar a arrecadação do ITR 267
Receita registra mais de 28 milhões de declaração do IRPF 2017 245
Último dia para declarar o IRPF 2017 197
STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público 262
STF analisará possibilidade de vinculação de produtividade fiscal à multas tributárias 298
É possível cobrar IPTU de imóvel público ocupado por empresa privada 243
Governo acaba com desoneração da folha 275
Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos 282
Prestadores de serviços sem cadastro no CPOM soferão retenão do ISS na fonte a partir de maio 296
e-Book é alcançado pela imunidade tributária do livro 256
Pedido de compensação/restituição não interrompe prescrição 253
ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins 248
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária 296
Toda pessoa com deficiência poderá ter isenção de IPI na compra de carros 332
Entidades filantrópicas não são imunes ao ICMS 264
Receita liberou hoje programa da declaração de Imposto de Renda 232
STF aprecia se incide ICMS sobre aquisições feitas por entidade filantrópica 226
Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana 210
Projeto revê tratamento tributário a agências franqueadas dos Correios 202
ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA 215
Fortaleza passou a exigir o cadastro fiscal de prestadores de serviços de outros municípios 274
Termina nesta terça-feira prazo para pagamento da cota única do IPTU com 10% de desconto 251
PGFN regulamenta o Programa de Regularização Tributária 251
Receita divulga regras da DIRPF 2017 229
IPVA: desconto de 5% até hoje 228
Projeto da Câmara extingue nove tributos 420
 
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