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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Banco Mundial diz que há espaço para elevar tributação sobre renda no Brasil 20
Alterações ao Código Tributário de Fortaleza são aprovadas pela Câmara Municipal 40
Alteração no Código Tributário Municipal é aprovada em 1ª votação na Câmara Municipal de Fortaleza 49
Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 65
Consulta ao sexto lote de restituição de Imposto de Renda será aberta amanhã 59
Professores têm prioridade no recebimento da restituição do IR 48
Governo Federal prorroga Refis 58
Programa Especial de Regularização Tributária vai até 31 de outubro 100
Receita oportuniza autorregularização de pendências da DIRPF 98
Receita Federal irá bloquear transmissão da declaração de cerca de 100 mil empresas 143
Receita Federal aprimora atendimento virtual de contribuintes 131
Proposta de reforma tributária, os equívocos e os conflitos de interesses 166
Proprietário responde por IPTU quando inquilino deixa de pagá-lo 126
Senado aprova MP do Refis da crise 104
Governador pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 153
Comitê Gestor do Supersimples orienta a inscrição de débitos em dívida ativa 175
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários 212
Associação questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias de hospedagem 220
O início do fim da guerra fiscal 199
Refinanciamento de dívida com o município de Fortaleza começa hoje 240
Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI 195
Relator vai apresentar primeira versão da proposta de reforma tributária 320
O fim da desoneração da folha de folha de salários será votado no plenário da Câmara 305
MP que refinancia dívidas tributárias federais poderá ser votado nesta terça 270
Fórum anunciará simplificação de obrigações tributárias 262
Aprovação da reforma tributária depende de acordo suprapartidário 208
Receita disciplina tributação de capital de investidor anjo em micro e pequenas empresas 236
CNI questiona no Supremo a incidência do ISS sobre insumos da indústria têxtil 251
Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado 255
Gestores não respondem solidariamente por tributos não pagos 250
Comissão aprova mudança na base de cálculo do ISS para agências de turismo 355
Congresso derruba vetos e permite novas regras sobre cobrança do ISS 360
ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária 341
Câmara pode votar na terça-feira projeto que regulariza incentivo fiscal dos estados 230
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos 296
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas 275
Câmara pode votar hoje projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados 206
Programa de Regularização Tributária de tributos federais encerra em dia 31 303
Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra 280
Fisco não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária 372
Programa de Regularização Tributária é aprovado em comissão do Congresso 309
Municípios podem dobrar a arrecadação do ITR 344
Receita registra mais de 28 milhões de declaração do IRPF 2017 316
Último dia para declarar o IRPF 2017 272
STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público 337
STF analisará possibilidade de vinculação de produtividade fiscal à multas tributárias 387
É possível cobrar IPTU de imóvel público ocupado por empresa privada 327
Governo acaba com desoneração da folha 352
Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos 366
Prestadores de serviços sem cadastro no CPOM soferão retenão do ISS na fonte a partir de maio 376
 
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