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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
STF define tese de repercussão geral sobre fixação de taxa por norma infralegal 415
Receita e PGFN criam grupo para combater fraudes contra o pagamento de dívidas 396
Supremo retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS 421
Mudança de entendimento jurisprudencial não retroage para alcançar fatos geradores pretéritos 355
STF vai decidir se municípios podem instituir taxa de fiscalização de torres de celular 387
Supremo inicia julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS 376
ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia 329
IR sobre remessa ao exterior para pagamento de arrendamento de aeronave continua com alíquota zerada 329
Receita abre nesta sexta-feira consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 405
Câmara aprova alterações no Supersimples 360
STF definirá se livro eletrônico é imune a impostos 380
Municípios não podem reduzir base de cálculo do ISS 377
A incidência do ISS sobre planos de saúde é constitucional 374
Devedoras do Simples Nacional têm 30 dias para se regularizarem 368
STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio 365
Governo altera regras de constituição de crédito tributário 327
Receita Federal amplia lista de paraísos fiscais 327
Receita libera pagamento de restituições do 4º lote do IR 2016 338
Mudanças no Simples serão votadas após as eleições 328
Cármen Lúcia quer que STF seja mediador na guerra fiscal entre estados 364
A DITR pode ser entregue sem multa até 30 de setembro 322
Receita Federal disciplina o fornecimento de dados não protegidos por sigilo fiscal 329
Receita simplifica aplicativo para abertura de empresa 324
Receita abre na quinta consulta a mais um lote de restituição do IR 343
STF apreciará se incide CIDE sobre remessas ao exterior 325
Exclusão de deficiente com emprego do rol de dependente do IR é questionada 378
Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem 367
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins 371
Estado perde direito de cobrar IPVA em 5 anos contados do dia seguinte ao vencimento 377
Supremo aprecia possibilidade de cobrança de taxa de combate a sinistro por municípios 404
STF define que cooperativas devem pagar contribuição ao PIS/PASEP 397
Imposto sobre Grandes Heranças poderá ter alíquota máxima de 8% 378
Receita cobra pela internet os contribuintes com parcelamento em atraso 381
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU nas promessas de compra e venda 399
Prefeitura não precisa enviar carnê para cobrar IPTU 376
Receita encaminha débitos de ICMS e ISS no Simples para inscrição em Dívida Ativa 406
Revisão de IPTU será requisito de responsabilidade fiscal 430
IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo 418
Meirelles não descarta aumento de impostos 379
Imposto sobre grandes fortunas aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais 362
Receita disponibiliza aplicativo para Microempreendedor Individual 347
Lei que reduz alíquota do IRRF é sancionada 349
ISS não incide sobre confecção de embalagens por encomenda 389
Estado não pode protestar CDA´s 524
Comissão aprova redução do ICMS para querosene de aviação 426
Recriação da CPMF pode ser solução para equilíbrio fiscal 410
Estudo do IPEA sugere modernização do Sistema Tributário Nacional 402
O ICMS é o tributo com maior arrecadação no Sistema Tributário 340
Reforma do ISS está na pauta do Senado 423
Redução do ICMS para querosene de aviação deve ir a voto na terça-feira 385
 
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