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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
Contribuintes poderá consolidar parcelamentos de débitos previdenciários 387
Segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2016 já está disponível para consulta 364
A consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016 será aberta nesta sexta 326
O Simples doméstico vence hoje 308
Mudanças no novo Supersimples diminuem a renúncia fiscal em 75% 369
Comissão discute limite do ICMS em 12% para salvar companhias aéras 338
Senado quer criar Imposto sobre Grandes Heranças e Doações 359
Reforma do PIS/Cofins aumentará desemprego 339
MP que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior é aprovada no Senado 357
Senado conclui votação do Supersimples 351
MP que reduz IRPF tranca a pauta do Senado, mas pode ser concluída a votação do Supersimples 337
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, diz STJ 354
ISS e Simples Nacional estão na pauta do Senado deste terça 331
Senado aprova texto base do projeto que altera o Supersimples 367
Câmara do Deputados aprova redução de IR sobre remessas de dinheiro ao exterior 390
Receita credita hoje as primeiras restituições do Imposto de Renda 2016 391
Criação de Comitê de Integração Fiscal fortalece as administrações tributárias 408
Receita orienta incidência de IOF sobre compra de moeda estrangeira 383
Consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2016 pode ser feita a partir do dia 8 de junho 354
Quinta parcela do IPTU vence hoje 352
Receita regula a remessa de valores ao exterior para turismo 401
Contribuição ao PIS não pode ser cobranda antes de 90 dias da sua instiuição 374
Supremo aprecia creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus 370
Receita divulga novas funcionalidades do Sisconserv 375
ISS integra a base de cálculo do PIS e da Confins 382
É preciso reduzir o peso tributário no PIB, diz Meireles 392
Receita regula condições para municípios fiscalizarem o ITR 363
Não entrega da declaração fiscal pode caracterizar crime de sonegação fiscal 397
Imposto de renda deve ser calculado pelas alíquotas da época do auferimento da renda 368
Receita altera regras do CNPJ com vista ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro 379
Governo propõe Imposto de Renda sobre herança a partir de R$ 5 milhões 377
Incidência de Imposto de Importação sobre produtos nacionalizados é questionada no STF 367
Correios não deve recolher IPVA sobre seus veículos 402
PIS e Cofins não incide sobre atos cooperativos típicos 452
Receita é obrigada a incluir sociedade individual de advogado no Simples 699
Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte 453
Templos religiosos alugados serão considerados imunes a IPTU 450
STF decidirá se imunidade tributária aplica-se de imóvel do PAR 466
Trânsito em julgado em matéria tributária será apreciado pelo STF 423
Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira MP que aumenta tributos 420
Governo reduz Imposto de Renda sobre viagens para o exterior 440
Receita notifica mais de 8 mil empresas do Simples 409
Correios é beneficiário da imunidade recíproca do IPTU 441
É constitucional a exigência de informações bancárias pelos Fiscos 480
Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima semana 406
Incentivo fiscal do ICMS concedido pelo Estado do Maranhão será apreciado pelo Sumpremo 407
STF inicia julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial 457
Supremo suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico 383
Projeto dispensa pagamento de tributos municipais 398
Receita diz que não pretende corrigir a tabela do IR 334
 
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