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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
Mudanças nos impostos devem dominar a pauta do Congresso em 2016 387
Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes 465
Exigência do ISS no município tomador do serviço 382
Projeto altera alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos de capital 433
Conheça as regras do declaração do IR 2016 368
Arrecadação argentina aumenta após redução de impostos 476
Supremo aprecia se imóvel da União cedido a empresa privada é sujeito ao IPTU 343
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física 349
Governo Federal tem como prioridade fiscal a aprovação da CPMF 365
STJ diz que importação de veículo para uso próprio não paga IPI 367
Receita obriga informar o CPF de dependentes maiores de 14 anos na DIRPF 341
Contribuintes podem pagar IPTU com 10% de desconto até o dia 5 de fevereiro 369
Projeto flexibiliza o sigilo fiscal dos órgãos públicos 342
Procura por rascunho da declaração do Imposto de Renda quase triplica este ano 340
IPTU 2016 já está disponível no site da SEFIN 412
Prefeitura de Fortaleza apresenta IPTU 2016 nesta quarta 521
Ceará lança IPVA 2016 com redução média de 4,01% 547
Novas regras de divisão de ICMS sobre comércio virtual entram em vigor 558
Disputa sobre compensação de crédito tributário será apreciada pelo Supremo 415
Confederação quer que empresas sem empregados paguem contribuição sindical 372
Supremo julgará constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos 363
Arrecadação deve fechar o ano com queda real próxima de 3,5% 357
Senado aprova aumento de impostos sobre bebidas e bens de informática 379
Confaz esclarece o recolhimento de ICMS do comércio eletrônico 371
Não incide ISS sobre serviços prestados pela ECT 382
Comissão do Senado aprovou o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional 441
Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos 383
Tratado internacional prevalece sobre norma interna para afastar bitributação 449
Supremo reconhece, mais uma vez, a imunidade tributária recíproca da ECT 417
STF apreciará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório 441
Prazo para pagamento do eSocial termina no final de novembro 420
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo 473
Prazo para pagamento do Simples Doméstico termina dia 6 de novembro 414
MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas é aprovada na Câmara 425
Câmara exclui de MP obrigação de informar planejamento fiscal 437
STJ entende que IPI incide sobre revenda de importado 422
Supremo decide que município pode continuar cobrando taxa de limpeza pública 508
Município de Fortaleza lança Refis inédito para créditos não tributários 407
Direito Tributário é tema de 25% das súmulas vinculantes do Supremo 415
Presidente da Câmara defende limite constitucional para a carga tributária 481
STF vai apreciar se contribuição social pode ser mantida após cumprida finalidade que a motivou 501
Expansão do Simples Nacional cria ineficiência 477
Fazenda muninicipal concede desconto de até 100% dos juros e multas na semana de conciliação fiscal 452
Governo aumenta prazo e reduz percentual mínimo para adesão a parcelamento 479
Governo envia nova CPMF ao Congresso 468
STF reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero 444
Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal 477
Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco 443
Governo aumenta carga tributária para computadores e simplifica imposto para bebidas 441
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia Supersimples 448
 
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