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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
Comissão do Senado aprova alteração do Supersimples 1127
Empresas de SP são descadastradas do regime especial do ISS 1140
Comissão da Reforma Tributária discute parecer do relator 1110
Parlamentares pedem garantias para estados na reforma tributária 1147
Procred oferece descontos na negociação de dívidas 2234
Proposta de reforma tributária prevê limite para arrecadação 1241
Decadência do ISS lançado por homologação é contada do fato gerador 5456
Governo Federal isenta de IOF operações com moeda estrangeira 1284
Estados e Municípios terão prazo de adaptação à perda de benefício fiscal 1151
STJ decide que apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação 1226
Contratos de franquia não devem ser tributados pelo ISS 1370
STJ julgará incidente de uniformização da interpretação da Lei Complementar 118 de 2005 1142
Senador pede pressa na votação do novo Simples Nacional 1282
STJ irá decidir se honorários têm preferência sobre crédito fiscal 1239
Receita pode excluir 416 mil empresas do Super-Simples 1173
Presidente pede urgência para aprovação do Fundo Soberano e da reforma tributária 1215
Reforma tributária será aprovada até novembro 1200
Projeto propõe criação de fundo para extinguir dívidas dos municípios 1245
Seguro-garantia é aceito em execução fiscal não iniciada 1374
Fisco não pode condicionar autorização de documentos fiscais a pagamento de tributo 1365
Proposta transfere ITR para os Estados 1305
STF reconhece repercussão geral em ação sobre IPTU 1195
Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo 1276
Prefeitura de Fortaleza aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários 1322
ISS recolhido a maior pelo Simples Nacional deve ser restituído por município 6122
PEC exige lei complementar para aumentar tributo 1854
STF admite alíquota progressiva de imposto 1564
STJ delimita competência tributária entre ICMS e ISSQN 1679
Debêntures podem ser admitidas como garantia de execução fiscal 1433
STJ mantém cobrança de ISS sobre leasing 1446
Câmara Federal aprova alteração na legislação do ISS 1403
É legal a tributação fixa do ISS das Sociedades Uniprofissionais após a LC 116 4117
Câmera aprova alterações na lei do Supersimples 1742
A SEFIN prorroga prazo e concede incentivo fiscal para uso de ECF 1514
Prefeitura de Fortaleza concede incentivo fiscal para agências publicitárias e gráficas 2462
Supersimples é criticado pela nova secretária da Receita Federal 1533
Redução de ICMS compromete receita dos municípios 1738
Inadimplentes com o Fisco poderão ser inscritos na SERASA 1697
Construção civil não pode deduzir materiais da base de cálculo do ISS 9832
Unimed é processada por crimes contra a ordem tributária 2166
Estados invadem campo de tributação dos municípios 2111
A atividade de concretagem deve pagar ISS sobre o valor total cobrado 2787
 
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