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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários 434
Governo pede que Supremo rejeite ação sobre imposto de grandes fortunas 478
Governo do DF pede fim de preferência da União em execução fiscal 500
União cria fundos para custear unificação das alíquotas do ICMS 521
Fortaleza publica lei concedendo incentivos fiscais para estimular o surgimento de novos negócios 521
Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária 471
Governo quer barrar alta do limite de faturamento aceito no Simples 430
Receita Federal simplifica abertura e fechamento de empresas 460
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins 592
Estado não pode cobrar taxa por uso de rodovia para passagem de cabos 497
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI 524
Dispositivos de Código Tributário Municipal são questionados no Supremo 507
Supremo irá analisar se ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia 445
Contribuição previdenciária não incide sobre verbas sem caráter remuneratório 525
STF analisará se estado tem competência para estabelecer normas gerais sobre tributo 485
Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado no Supremo 460
Fortaleza lança programa de pagamento incentivado de débitos tributários 546
Programa Nota Fortaleza contribui para incremento do ISS 415
Estados só podem estimar valor de ICMS por meio de lei 464
Supremo edita súmula vinculante sobre imunidade de IPTU para imóveis alugados 505
Comissão aprova acordo sobre troca de informações tributárias entre Brasil e EUA 593
Supremo julgará incidência de ISS sobre atividade de beneficiamento 611
Prescrição para restituição de IR indevido conta-se da declaração de ajuste anual 524
Governo eleva tributação sobre lucro dos bancos 475
Congresso Febrafite discutirá Reforma Tributária 557
ISS fixo é tema de reunião no Senado 476
Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação 463
Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS 504
Conselheiros do Carf não podem advogar 505
Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes 483
STJ afirma que o Imposto de Renda incide sobre terço de férias 521
Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador 486
Súmula sobre exclusões da base de cálculo do ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência 551
Fazendários alegam legitimidade para questionar ampliação do Simples Nacional 471
Supremo reforma decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais 434
Tributaristas divergem sobre prazo para nova regra do ICMS entrar em vigor 483
ICMS do comércio eletrônico vai mudar da origem para o destino 471
Municípios realizarão fiscalização tributária conjunta 424
Sucessão tributária somente caracteriza-se com aquisição do fundo de comércio 467
Cerca de um terço dos contribuintes entregou declaração do Imposto de Renda 517
Responsabilidade pela retenção do IR em depósito judicial é do devedor 493
Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas 503
Contribuição previdenciária não incide sobre terço constitucional de férias 499
Municípios fecham cerco à sonegação 512
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI 543
Congresso mantém veto a reajuste linear de 6,5% da tabela do Imposto de Renda 542
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa 516
Partido estuda ir à Justiça contra nova proposta para Imposto de Renda 511
Governo e Congresso fecham acordo para reajuste escalonado da tabela do IR 501
Energia elétrica e telefonia não podem ter alíquota maior de ICMS 528
 
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