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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
Supremo cassa decisão que julgou inconstitucional taxa de limpeza pública de Natal 543
Receita começa a receber hoje a declarações do Imposto de Renda de 2015 537
Governo aumenta em até 150% tributo sobre desoneração da folha de pagamentos 475
Receita Federal permitirá compartilhamento online de dados do Imposto de Renda 448
Câmara aprova urgência para projeto que eleva teto do Supersimples 470
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2015 452
Fisco precisa de autorização para quebrar sigilo 492
Congresso terá até o dia 4 de março para votar o veto ao rejuste do IR 467
Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas 449
Primeira parcela do IPVA 2015 do Estado do Ceará vence no dia 13 de fevereiro 509
MP que aumenta PIS e Cofins sobre importação recebe 106 emendas 444
Novo teto de receita para Supersimples é prioridade de frente parlamentar 428
Medida provisória aumenta PIS e Cofins sobre importação 455
Alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis sobem no domingo 505
Somente lei tributária específica pode estabelecer requisitos para isenção de imposto 514
Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara 489
Congresso avaliará aumento de impostos e outras medidas de ajuste econômico 528
Governo vai enviar nova MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda 483
Municípios receberão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos 463
Dilma veta a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda 453
Governo Federal anuncia aumento de tributos para obter folga no caixa 455
STF retoma este ano processos de grande repercussão em matéria tributária 509
Receita disponibiliza formulário eletrônico para compensação de contribuição previdenciária 460
Lei que amplia atividades econômicas beneficiadas pelo Simples Nacional é questionada no STF 467
Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados 461
Novas alíquotas de IPI de automóveis estão em vigor desde 1º de janeiro 436
Novas regras do Simples Nacional estão vigentes desde o dia 1º 540
ADI questiona normas paranaenses sobre benefícios de ICMS em importação 471
STJ diz que o ISS incide no município onde serviço é contratado 551
Carga Tributária Bruta atinge 35,95% do PIB em 2013 548
STF suspende cobrança de ISS sobre apostas do Jockey Club Brasileiro 537
Execução fiscal pode ser realizada sem indicação de CPF ou RG da parte executada 825
Arrecadação de IOF diminui, mesmo com imposto sobre saques no exterior 857
Contribuinte é obrigado a exibir qualquer documento em seu poder 579
Prestadora de serviço de industrialização por encomenda não recolhe ICMS 580
Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios 609
É inaceitável usar um imposto na base da cálculo de outro 540
Não incide Imposto de Renda em pagamento por férias não usufruídas 565
Só Judiciário pode autorizar fornecimento de informações bancárias ao Fisco 609
Supremo decide que incide PIS e Confins sobre a receita de cooperativas 538
TJ de São Paulo diz que não incide ISS em contrato de franquia 521
Projeto sobre guerra fiscal é aprovado por comissão e vai ao Plenário do Senado 550
Fortaleza tem um dos menores IPTU per capta do Brasil 542
Comissão do Senado votará projeto sobre guerra fiscal na terça 543
Senado aprova desoneração da folha e novo prazo para refis 493
Arrecadação de setembro chega a R$ 90,7 bilhões, recorde para o mês 455
Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações fiscais 501
Prefeitura de SP quer reduzir ISS de empresas de vale-alimentação 485
Fazenda Municipal inicia monitoramento online de contribuintes do ISS 487
Projeto aumenta transparência sobre beneficiados com renúncia fiscal 461
 
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