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Noticias sobre Tributação

Esta categoria congrega as notícias da área do Direito Tributário relacionadas com normas gerais de tributação, dos tributos municipais e outros temas relacionados com a gestão tributária municipal.

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Título Acessos
Decreto que altera regras de ICMS sobre energia elétrica em PE é questionado 513
STF julgará tema sobre local para recolhimento de IPVA 508
Cobrança de IPI em desembaraço aduaneiro não é bitributação 537
Comissão da Câmara vai debater atualização do Simples Nacional 652
Câmara aprova mudanças em regras tributárias 591
Supremo irá apreciar a destinação da contribuição para custeio da iluminação pública 694
Câmara pode votar na próxima semana MP que altera legislação tributária 616
Arrecadação de impostos federais fica em R$ 83 bi e bate recorde para o mês 1195
CAE adia votação de projeto sobre substituição tributária 557
STF irá apreciar compensação de ICMS sobre serviço prestado a inadimplente 669
Doleiros usam imunidade tributária de igrejas para lavagem 608
Projeto unifica normas para processo administrativo fiscal 572
Comissão do Senado deve votar limite à carga tributária de microempresas 549
Supersimples sem restrições pode começar em 2015 641
Não pode ser exigido certificado de assistência social para fins de imunidade tributária 619
Ação que pede correção da tabela do IR pela inflação tem rito abreviado 620
Receita já recebeu mais de 1 milhão declaração de IRPF 599
Governador paulista ajuíza ações contra benefícios fiscais de GO e RJ 580
Contribuintes do IPTU de Fortaleza têm até hoje para questionar o valor do tributo 532
Liminar do Supremo reacende discussão sobre ICMS no comércio eletrônico 728
Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real 487
STF altera decisão sobre adicional de ICMS 582
Projeto isenta empréstimos de até R$ 10 mil do IOF 732
STJ determina devolução de ISS a empresas do setor de leasing 572
Cerca de 278 mil contribuintes já enviaram declaração do IR 478
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR 482
Declaração de Imposto de Renda 2014 pode ser entregue a partir de 6 de março 632
Receita não arrecada o esperado com parcelamento especiais 498
Supremo irá apreciar se incide ISS sobre apostas em corrida de cavalos 582
Lançada em Porto Alegre a primeira faculdade de tributação do Brasil 661
Audiência Pública debaterá mudanças em regras contábeis e tributárias 554
Senado pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas 535
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014 523
Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet 506
Supremo arquiva ADI contra lei do reajustou IPTU em Fortaleza 552
Receita deposita restituições de lote da malha fina do IR 608
Entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS 543
Receita não pode cobrar por selo de controle de recolhimento de IPI 523
Restabelecida decisão do TJ-SC contra aumento de IPTU em Florianópolis 614
STF reafirma necessidade de anterioridade nonagesimal para cobrança do PIS 520
Suspensas decisões que impediam reajuste de IPTU em municípios de SP e SC 601
Câmara retoma discussão da reforma tributária em fevereiro 915
Receita extingue obrigação acessória 784
Município de São José do Rio Preto pede liminar para liberar aumento de IPTU 599
Desoneração da folha de pagamento pode se tornar permanente 657
Fiscalização federal bate recorde de crédito tributário constituído 680
Reajuste do IPTU mostra divergência de entendimentos no STF 582
TJ-CE rejeita liminar contra aumento do IPTU de Fortaleza 763
Suspensa decisão do TJ-SC que impedia reajuste de IPTU em Florianópolis 544
Isenção do IPTU poderá ser solicitada até 10 de março 713
 
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