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A repetição do indébito relativo ao ISS sem comprovar ter assumido o encargo pelo tributo 238
Isenção como norma jurídica de estrutura e sua repercussão jurídica no caso de restabelecimento 189
A vedação de concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral 300
Progressividade fiscal de imposto de natureza real 1149
STF decidirá sobre tributação de lucros do exterior 1000
Imposto de Renda: excesso de tributação ou justiça social? 1355
Efeitos Práticos da Resolução 13/2012 do Senado no dia-a-dia das empresas 1372
Sistema de ICMS é o algoz do nosso desenvolvimento 1188
Fisco usa atos de polícia para aumentar taxas 1300
Atividades gráficas – Incidência do ISS 3195
Protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa 2373
A dificuldade das empresas importadoras e exportadoras perante o Transfer Price 2012
A imunidade tributária como princípio constitucional ancorado nos direitos fundamentais 1643
Considerações iniciais sobre a Lei 12.546/2011 4692
Fazenda deve ostentar condição diferenciada 2138
O local de incidência do ISS nas normas e na jurisprudência do STJ 2328
A não incidência de IPTU sobre imóvel urbano utilizado na exploração de atividade rural 1909
ICMS no Comércio Eletrônico 3293
Base de cálculo e a alíquota do ISS sobre os serviços notariais e de registro 2154
Constitucionalidade da Contribuição de Iluminação Pública 2038
Obrigação Tributária: definição e características 4322
Decadência para constituição do Crédito Tributário. 1840
Não-incidência de ITBI na integralização de capital social de sociedade empresária 2824
O Estado e o poder de tributar 1982
Crédito Tributário: definição e características 2197
Somente aplicar a lei tributária pode não ser razoável 1767
Da Exigência de ITBI no Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel 4280
O ISS e o ICMS na construção civil 4247
A função dos impostos 3448
A entrega da declaração e a revisão do ato de lançamento tributário 2030
IPTU no Brasil: Progressividade, Arrecadação e Aspectos Extra-Fiscais 2632
Incidência de ISS sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais 3721
Sujeição Passiva: os limites da responsabilidade dos sócios nas execuções fiscais 3049
IPTU Ambiental 2709
O Recolhimento do SIMPLES NACIONAL: regime de caixa ou de competência 2547
Penhora de créditos de precatórios e a conseqüente sub-rogação 2380
O livro eletrônico/SPED e os institutos da decadência e prescrição 2456
Crise é oportunidade de crescimento interno 1999
Decadência e prescrição no direito civil em confronto com o direito tributário 2305
ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Desonerando os Municípios da Incidência do IPI 2215
A observância do princípio da anterioridade na revogação de uma isenção incondicionada 2155
Decadência Tributária: Vício de forma e Vício de Competência 2267
Tributo Prescrito e Restituição Tributária 2768
Imunidade Recíproca das Empresas Públicas 2389
Imóvel Cultivado em Zona Urbana. IPTU, ITR ou Incentivo Fiscal ? 2339
Os riscos de usar Precatórios 2248
Concessão à Autarquia Federal de Isenção de Tributos Municipais, Distritais e Estaduais 2833
Nota Fiscal Eletrônica:aumentando os riscos de autuação fiscal 2322
Isonomia Tributária: respeito às diferenças e controle de riscos de inadimplência 2004
Imposto certo: serviço de corte de árvores deve pagar ISS e não ICMS 2544
 
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