Universo Tributário

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A repetição do indébito relativo ao ISS sem comprovar ter assumido o encargo pelo tributo 420
Isenção como norma jurídica de estrutura e sua repercussão jurídica no caso de restabelecimento 335
A vedação de concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral 442
Progressividade fiscal de imposto de natureza real 1302
STF decidirá sobre tributação de lucros do exterior 1112
Imposto de Renda: excesso de tributação ou justiça social? 1483
Efeitos Práticos da Resolução 13/2012 do Senado no dia-a-dia das empresas 1500
Sistema de ICMS é o algoz do nosso desenvolvimento 1307
Fisco usa atos de polícia para aumentar taxas 1428
Atividades gráficas – Incidência do ISS 3370
Protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa 2515
A dificuldade das empresas importadoras e exportadoras perante o Transfer Price 2157
A imunidade tributária como princípio constitucional ancorado nos direitos fundamentais 1764
Considerações iniciais sobre a Lei 12.546/2011 4808
Fazenda deve ostentar condição diferenciada 2266
O local de incidência do ISS nas normas e na jurisprudência do STJ 2472
A não incidência de IPTU sobre imóvel urbano utilizado na exploração de atividade rural 2032
ICMS no Comércio Eletrônico 3466
Base de cálculo e a alíquota do ISS sobre os serviços notariais e de registro 2279
Constitucionalidade da Contribuição de Iluminação Pública 2163
Obrigação Tributária: definição e características 4734
Decadência para constituição do Crédito Tributário. 1988
Não-incidência de ITBI na integralização de capital social de sociedade empresária 3005
O Estado e o poder de tributar 2161
Crédito Tributário: definição e características 2460
Somente aplicar a lei tributária pode não ser razoável 1888
Da Exigência de ITBI no Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel 4425
O ISS e o ICMS na construção civil 4373
A função dos impostos 3571
A entrega da declaração e a revisão do ato de lançamento tributário 2152
IPTU no Brasil: Progressividade, Arrecadação e Aspectos Extra-Fiscais 2749
Incidência de ISS sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais 3854
Sujeição Passiva: os limites da responsabilidade dos sócios nas execuções fiscais 3190
IPTU Ambiental 2842
O Recolhimento do SIMPLES NACIONAL: regime de caixa ou de competência 2686
Penhora de créditos de precatórios e a conseqüente sub-rogação 2496
O livro eletrônico/SPED e os institutos da decadência e prescrição 2566
Crise é oportunidade de crescimento interno 2105
Decadência e prescrição no direito civil em confronto com o direito tributário 2425
ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Desonerando os Municípios da Incidência do IPI 2329
A observância do princípio da anterioridade na revogação de uma isenção incondicionada 2265
Decadência Tributária: Vício de forma e Vício de Competência 2375
Tributo Prescrito e Restituição Tributária 2883
Imunidade Recíproca das Empresas Públicas 2502
Imóvel Cultivado em Zona Urbana. IPTU, ITR ou Incentivo Fiscal ? 2466
Os riscos de usar Precatórios 2366
Concessão à Autarquia Federal de Isenção de Tributos Municipais, Distritais e Estaduais 2952
Nota Fiscal Eletrônica:aumentando os riscos de autuação fiscal 2435
Isonomia Tributária: respeito às diferenças e controle de riscos de inadimplência 2107
Imposto certo: serviço de corte de árvores deve pagar ISS e não ICMS 2662
 
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