Universo Tributário

A função dos impostos PDF Imprimir E-mail
Classificação: / 0
FracoBom 
Artigos e Pareceres
Escrito por Marcos Cintra*   
19-Mar-2010

Há uma disfunção no modo como a questão tributária tem sido tratada no Brasil que tem contribuído para tornar a estrutura de impostos cada vez mais complexa e também para a paralisia do processo de instituição de um novo modelo tributário para o país.

Essa anormalidade refere-se à tendência dos tributos serem vistos como instrumento para o atendimento de inúmeros desejos da sociedade.

Visões românticas enxergam nos tributos a expressão do espírito cívico do cidadão. Humanitários passaram a acreditar que a única forma de distribuir renda e riqueza é através da tributação punitiva dos mais eficientes. Economistas e líderes políticos buscam nos impostos, ou na isenção deles, o caminho principal para estimular o desenvolvimento.

Ecologistas e sanitaristas usam o sistema como forma de proteção ao meio ambiente e de punição aos infratores. Planejadores urbanos e regionais utilizam-no como mecanismo de indução para o controle espacial das atividades econômicas. Defensores da reforma agrária querem a tributação corretiva dos latifundiários. Os exportadores querem câmbio competitivo pela cobrança de tributos dos investidores externos e assim por diante.

Em suma, todos procuram no sistema tributário a solução para seus problemas. Em 2001, o então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou: “isso serve apenas para demonstrar que o debate sobre matéria tributária pode tomar rumos imprevisíveis, ditados por razões fortuitas ou motivos insondáveis.”

No artigo “Impostos e paradoxos”, publicado na Folha de S.Paulo em 28/4/98, o professor da Universidade de Harvard, Mangabeira Unger, abrange a necessidade de se resgatar a função fiscal do sistema tributário, afirmando que a visão acadêmica desdobra-se em meio a “ilusões edificantes e tranquilizadoras”, mas “o mundo é selvagem e obscuro”. O autor afirma que mesmo impostos indiretos, e porque não cumulativos, podem “gerar muito dinheiro com pouco desarranjo econômico” e que o essencial é gerar “dinheiro para o Estado investir no social”.

A ênfase na extra-fiscalidade dos tributos, ainda que legítima, vem se sobrepondo aos objetivos fiscais, tornando o sistema tributário brasileiro pouco funcional em sua função essencial que é a de arrecadar recursos para financiar o Estado. Além disso, enxergar nos impostos o meio de satisfazer metas que não sejam prioritariamente a geração de receita pública cria uma estrutura tributária de elevado custo, ineficiente, corrupta e indutora das mais variadas formas de evasão.

È necessário resgatar a função arrecadatória dos impostos. È um ponto de partida para a necessária simplificação do sistema e que poderia destravar o processo de reforma tributária no país. Os demais objetivos do Estado podem ser atingidos através de outros meios à disposição dos formuladores de política econômica, tais como subsídios, transferências diretas, punições pecuniárias, compras governamentais, regulação e até mesmo intervenções diretas.

Fonte: Díário de Marília

* Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é economista e professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP/FGV).

 
< Anterior   Próximo >
Advertisement

Enquete

Você é favor da criação de uma nova CPMF?
 

Articulistas

Sample image Francisco Gomes Artigos publicados Contato
Sample image Gustavo Barros Artigos publicados Contato
Sample imageSeja um articulista Saiba como!

Nossos Parceiros

Anuncie Aqui!

Assine nosso RSS

Charges

Produtos e Serviços

Depoimentos

Este portal é um importante instrumento para os profissionais das áreas administrativa, tributária e das finanças públicas. Aproveitem!Diego Menezes
O portal Universo Tributário surpreendeu pelo seu conteúdo disponibilizado, pela dinamicidade, pelo seu visual limpo e por ser usual. Parabéns! Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Você está aqui:Home arrow Artigos e Pareceres arrow Tributação arrow A função dos impostos

In Company

Cursos e Treinamentos customizados para vossa empresa.