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Qual é o fato gerador do IPTU? PDF Imprimir E-mail
Perguntas e Respostas sobre o IPTU
Escrito por Francisco José Gomes   
26-Mar-2010

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

O fato gerador, conforme lei municipal ou distrital, ocorre anualmente em data nela definida.

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