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Comissão de Finanças aprova aumento salarial para 32.763 servidores federais PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Administração Pública
09-Mai-2010

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, na quarta-feira (05/05), o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais.

A medida deve atingir 32.763 funcionários — 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. A proposta está entre as prioridades do Plenário definidas pelos líderes partidários em março.

Entre as mudanças previstas no texto, estão:

  • criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores;
  • reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais;
  • aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa;
  • elevação da remuneração de médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas (HFA);
  • e criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.

Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado — em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.

Previsão orçamentária

Para o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que considerou o texto adequado do ponto de vista orçamentário e financeiro, o projeto é compatível com o Plano Plurianual em vigor (PPA 2008/2011 - Lei 11.653/08) e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

"As despesas correrão por conta de ações previstas em programação pertinente e específica do Poder Executivo", explicou.

Oposição contesta

Parlamentares do DEM e do PSDB, em contrapartida, votaram pela inadequação da proposta. Para o deputado Luiz Carreira (DEM-BA), o Executivo tenta omitir o efeito da medida a longo prazo. "O governo tem o hábito de incluir uma previsão de gastos para os próximos anos, mas é preciso estar claro que essas despesas geram impactos permanentes", disse.

Ressaltando que não compete à comissão a analise do mérito do projeto, Carreira ressaltou que o Executivo afirma haver previsão orçamentária e financeira para o texto, mas não apresenta dados sobre o que já foi gasto da previsão global inicial e o volume ainda disponível de recursos. "Passa-se a impressão de que haverá crédito à disposição sempre", destacou.

Emendas

A comissão, acatando sugestão do relator Virgílio Guimarães, rejeitou as quatro emendas do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) que haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Guimarães destacou que cabe ao presidente da República propor a criação de cargos e o aumento de remuneração no Executivo.

Uma das emendas criava 750 cargos de analista técnico do Sistema Único de Saúde (SUS), para exercício no Departamento Nacional de Auditoria. O provimento desses cargos, no entanto, ficaria condicionado à extinção de outros vagos com remuneração equivalente.

Outra emenda incluía a atividade de fiscal federal agropecuário entre as atribuições dos cargos de agente de atividades agropecuárias, técnico de laboratório, auxiliar de laboratório e agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal — todos do Ministério da Agricultura.

Busato também pretendia submeter os integrantes da carreira de agente de inteligência da Abin ao regime de dedicação exclusiva. Já a última emenda concedia novo prazo, até 31 de julho deste ano, para funcionários do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) optarem pela forma de recebimento da vantagem pessoal a que eles têm direito. A Lei 11.314/06, que reestruturou o benefício, prevê que a escolha deveria ter ocorrido até 3 de julho de 2006.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho. Agora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Veja o PL nº 5920/2009 na íntegra.

Fonte: Agência Câmara

 
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