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Senado aprova licença-maternidade de seis meses PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Temas Diversos
04-Ago-2010

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterara o prazo da licença-maternidade para seis meses obteve 62 votos a favor e nenhum contra.

A PEC 64/07, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que altera o prazo da licença-maternidade para seis meses, foi aprovada nesta terça-feira (3/8) em segundo turno pelo Senado. A proposta obteve apenas votos favoráveis, 62 no total.

O texto aprovado em segundo turno agora segue para a Câmara, onde será analisado com outra PEC, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES). Se for aprovado também pelos deputados, todas as mulheres passarão a ter direito a 180 dias de licença do trabalho depois de dar à luz, e não mais 120 dias como prevê a lei atual.

Na prática, a proposta estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei nº 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.

Fonte: Agência Senado

 
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