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Tesouro quer limitar gastos com custeio administrativo PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
10-Mai-2011

Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, as despesas com custeio deveria ser limitado em 2,5%, em relação ao ano anterior, mais a inflação.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu a fixação, em lei, de limite para a expansão dos gastos com o custeio administrativo, que abrange passagens, diárias, material de escritório, terceirizações, reformas etc. Para ele, o crescimento dessas despesas deveria ser limitado em 2,5%, em relação ao ano anterior, mais a inflação. Esse é o critério previsto no projeto de lei em tramitação na Câmara para a expansão da folha de pessoal. Segundo Augustin, o teto para custeio administrativo poderia ser incluído no mesmo projeto. "Essa não é uma discussão especificamente do Executivo", disse ao Valor. "É também do Congresso e da sociedade, é um debate estratégico e de longo prazo".

Independentemente do projeto, o secretário disse que o governo trabalha para que, a partir deste ano, o gasto de custeio cresça menos do que a variação nominal do PIB. "Teremos uma trajetória de crescimento no ano abaixo do PIB nominal para as despesas de custeio e acima do PIB nominal para as despesas de investimento", afirmou.

No primeiro trimestre, segundo o secretário, o governo fez "propositadamente" um superávit primário elevado. "Foi uma opção trabalhar com um superávit forte principalmente no início do ano em função da necessidade da política fiscal ajudar na redução do ritmo do crescimento". Ele garantiu que a meta cheia de superávit (sem o desconto dos investimentos do PAC) será cumprida. Mas negou-se a falar em resultado acima da meta. "Achamos que mirar no superávit cheio já tem caráter contracionista".

Embora o governo aceite discutir com Estados e municípios formas de amenizar o peso de suas dívidas com a União, Augustin não aceita mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele garantiu que o Tesouro não permitirá que Estados e municípios voltem a lançar títulos públicos. E informou que haverá, em breve, uma emissão soberana do Tesouro, provavelmente em reais.

Fonte: Valor Online

 
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