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Estados seguram gastos e ampliam resultado fiscal PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
02-Jun-2011

Arrecadação forte também ajudou, mas investimentos cresceram menos até abril

Com crescimento de receitas e contenção de despesas, Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Santa Catarina e Rio de Janeiro conseguiram ampliar o superávit primário no primeiro quadrimestre de 2011, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O governo gaúcho recorreu a uma política severa de contenção dos gastos para fechar o primeiro quadrimestre com superávit orçamentário de R$ 399,5 milhões e reverter o déficit de R$ 304,6 milhões apurado de janeiro a abril de 2010. O resultado primário, que exclui as receitas e despesas financeiras, cresceu 210% no período, para R$ 1,169 bilhão, conforme relatório de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda do Estado.

O desempenho deveu-se ao crescimento de 7,8% nominais nas receitas totais nos quatro meses (com alta de 9,8% na arrecadação de ICMS), para R$ 9,2 bilhões, combinado com a queda nos investimentos e a evolução em ritmo mais lento das despesas de custeio. Mesmo com a receita maior, o governo gaúcho teme chegar ao fim do ano com déficit orçamentário de até R$ 750 milhões e por isso enviou na semana passada à Assembleia Legislativa um pacote de projetos para tentar reequilibrar as finanças. O Estado também está negociando empréstimos que somam mais de R$ 2 bilhões com o Banco Mundial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No Estado, os investimentos liquidados de janeiro a abril somaram R$ 108,3 milhões, ante R$ 337,6 milhões em igual período de 2010.

Com elevação de arrecadação acima da prevista, o Estado de São Paulo fechou o primeiro quadrimestre com superávit primário de R$ 15,98 bilhões, maior que os R$ 13,64 bilhões do mesmo período do ano passado. O desempenho também foi resultado de corte das despesas de capital provocadas principalmente pela queda de investimentos, que somaram R$ 744,3 milhões no primeiro quadrimestre (menos da metade do R$ 1,75 bilhão do mesmo período do ano passado).

A pequena evolução de 3,6% das despesas com pessoal também contribuiu para o aumento do superávit paulista. "A queda de investimentos é algo natural no início de cada ano e mais ainda no início de uma gestão", diz o secretário da Fazenda paulista, Andrea Calabi. Ele afirma, porém, que no segundo semestre o nível de investimento do Estado alcançará o de 2010.

Com um ritmo vigoroso de crescimento na receita tributária, Pernambuco também exibe no relatório de execução ampliação significativa do resultado primário do Estado, que passou de R$ 753 milhões no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 934,5 milhões este ano.

O ICMS levou R$ 3,1 bilhões aos cofres do governo pernambucano no primeiro quadrimestre, valor que supera em 21% o registrado um ano antes. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara, o número atesta a manutenção do dinamismo econômico do Estado - nos quatro primeiros meses de 2010 o crescimento já foi de 22% sobre o mesmo intervalo de 2009. As despesas avançaram em ritmo menor que as receitas, com aumento de 14,1% nos quatro primeiros meses do ano, para R$ 6,05 bilhões. Parte da elevação é resultado de aumento da despesa com folha, em razão de reajuste salarial. Os investimentos não foram afetados.

Em Santa Catarina a melhora do resultado primário é resultado em parte de um contingenciamento de despesas e análise das despesas correntes que se estendeu por 120 dias do início da gestão do novo governo. A meta do governador era deixar de gastar R$ 1 bilhão nestes primeiros quatro meses para, a partir daí, definir prioridades de investimento. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, a economia foi de R$ 900 milhões.

O período também foi de crescimento na arrecadação. Segundo a Fazenda, Santa Catarina acumulou R$ 4,9 bilhões de janeiro a abril de 2011, crescimento de 17,85% sobre igual período de 2010. A receita de ICMS subiu 18,51%. O resultado ficou 2,78% acima do orçado para o período. Segundo Ubiratan Rezende, secretário da Fazenda de SC, a folha de pagamento passou a absorver 42,15% da receita corrente líquida de janeiro a abril de 2011. No fim do ano passado, o percentual era de 41,81%. Em abril, os gastos com pessoal pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal somaram R$ 494,2 milhões.

Com um aumento de 12,19% nas receitas totais, que alcançaram R$ 17,45 bilhões, e de 10,05% nas receitas tributárias (R$ 10,261 bilhões), o Estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro quadrimestre deste ano com um superávit orçamentário de R$ 1,14 bilhão, e um superávit primário de R$ 2,02 bilhões. O resultado é 25,6% maior do que o do mesmo período de 2010, apesar de um aumento de 14,65% nos gastos de pessoal e inativos e de 17,41% em custeio, segundo dados fornecidos pelo subsecretário de Política Fiscal, George Santoro. Em números absolutos a arrecadação do Estado cresceu R$ 1,9 bilhão e ficou ligeiramente acima (1,43%) da meta estabelecida para o período.

Segundo o subsecretário, os gastos com pessoal passaram de R$ 6,09 bilhões de janeiro a abril do ano passado para R$ 6,9 bilhões no mesmo período deste ano, devido aos reajustes salariais concedidos no fim do primeiro semestre de 2010.

Santoro informou que no começo deste ano foi feito um contingenciamento de gastos de R$ 1,4 bilhão, correspondendo a 3% do orçamento total do Estado. Ainda assim, os investimentos de R$ 581,3 milhões feitos no período foram 1% maiores que os do mesmo período do ano anterior.

Minas Gerais também experimentou crescimento de receitas. O ICMS passou de R$ 7,918 bilhões para R$ 9,089 bilhões na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, o que significa uma alta de 14,79%. A receita líquida dos últimos três quadrimestres soma R$ 34,7 bilhões, ou 16,95% a mais que o mesmo período anualizado em 2010. O aumento da arrecadação fez com que o superávit se elevasse de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,456 bilhões nos quatro primeiros meses do ano entre 2010 e 2011.

Receita ajuda governos a melhorar índices da LRF

O governo mineiro conseguiu um resultado fiscal expressivo no primeiro balanço do quadrimestre e voltou a ficar abaixo do limite prudencial de gastos com a folha. A relação entre a despesa líquida de pessoal e a receita corrente líquida, que havia atingido 48,61% em 2010, o maior resultado em sete anos, recuou para 46,53%, ou 0,02% abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O indicador melhorou mesmo diante dos aumentos salariais concedidos pelo governo estadual ao magistério, determinados após uma greve no ano passado que durou dois meses. O enquadramento só se tornou possível com o crescimento da arrecadação. O recolhimento de ICMS teve alta 14,79% no primeiro quadrimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. A receita líquida cresceu 16,95%.

O crescimento de receitas também ajudou São Paulo a melhorar seus índices. No caso do governo paulista, a melhora aconteceu no índice de endividamento. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 1,53 no fim do ano passado para 1,46 no primeiro quadrimestre deste ano. A redução do índice contribui para os planos do governador Geraldo Alckmin de obter R$ 15 bilhões em recursos de novos empréstimos.

Mesmo com as finanças apertadas, o Rio Grande do Sul foi outro Estado que conseguiu melhora de índices da LRF. O governo gaúcho conseguiu manter a trajetória descendente no índice de endividamento. A dívida fechou em R$ 44,071 bilhões e embora tenha crescido 11,4% sobre o mesmo mês de 2010, a relação entre dívida e receita recuou de 2,19 para 2,11. O limite para este ano estabelecido pela resolução 40/2001 do Senado é de 2,24.

Em dezembro do ano passado a dívida consolidada líquida do Rio Grande do Sul era de R$ 43,437 bilhões e nos quatro primeiros meses de 2011 o governo gaúcho pagou R$ 822,2 milhões entre juros e amortizações dos débitos.

Em Pernambuco o crescimento da arrecadação tributária ajudou o Estado a reduzir o comprometimento da receita com a folha de pagamento, que registrou um ligeiro recuo, passando de 43,65% para 43%. Também caiu a relação das receitas com o endividamento líquido do Estado. Entre janeiro e abril deste ano, a parcela comprometida ficou em 45,4%, contra 48,8% no mesmo período de 2010.

Na Bahia, a arrecadação do ICMS somou R$ 4,06 bilhões entre janeiro e abril deste ano, alta de 7,3% em relação ao mesmo período de 2010. De acordo com o superintendente da Secretaria da Fazenda, Claudio Meireles, o resultado foi puxado pelo comércio. Nos quatro primeiros meses do ano, dívida líquida consolidada representou 44% receita líquida, uma melhoria em relação ao mesmo período do ano passado, quando o indicador estava 51%. "Estamos amortizando mais a dívida e tomando menos crédito", diz Meireles.

Metade da meta de superávit já foi cumprida

Em quatro meses, o setor público já cumpriu 49% da meta de superávit primário fixada para o ano, de R$ 117,8 bilhões. A economia feita pelo governo central, Estados e municípios antes do pagamento de juros somou R$ 57,3 bilhões até o mês passado, valor 45% superior ao resultado do mesmo período de 2010. É o maior resultado para o primeiro quadrimestre do ano desde 2008, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC).

O saldo foi obtido mesmo com a queda de 11% do superávit primário em abril, se comparado ao mesmo mês de 2010, para R$ 18,053 bilhões - sendo R$ 15,220 bilhões do governo central e R$ 2,624 bilhões de Estados e municípios. De acordo com o BC, abril é um mês sazonalmente positivo por causa do aumento da arrecadação com o pagamento do Imposto de Renda.

No acumulado em 12 meses, o resultado atingiu R$ 119,6 bilhões, equivalente a 3,1% do PIB. Sem a receita extraordinária do ano passado obtida com a capitalização da Petrobras (R$ 31,9 bilhões), esse percentual cai para a casa dos 2,3%, segundo a LCA Consultores.

O bom desempenho reforçou a confiança do mercado no compromisso do governo com a consolidação fiscal. Para a LCA, os dados sugerem que a política fiscal vem retomando os padrões de geração de superávit primário observados antes da crise de 2008. "Mantemos nossa projeção de um superávit primário 'limpo', de 2,8% do PIB", diz análise da consultoria.

De acordo com o banco Santander, a boa notícia, a partir do desempenho até abril, é o aumento da convicção de que a meta de 2,9% para o ano será atingida. A única ressalva é que o ajuste tem sido feito mais pelo aumento da arrecadação e pela redução de investimentos do que por uma retração do custeio, alerta a equipe do banco.

Nos últimos dois anos, o setor público registrou, até abril, um superávit equivalente a menos de 40% da meta total (35% em 2010 e 39% em 2009). Antes da crise, no entanto, o país vinha sistematicamente economizando mais no primeiro quadrimestre do ano. O resultado em 2008 foi de 68% da meta até abril. Em 2007 havia sido de 60% e, em 2006, de 50% da meta.

Com a retomada de uma trajetória mais próxima aos anos em que a meta foi cumprida, o BC reforçou sua crença no superávit cheio. "Os números indicam uma trajetória de regularidade das contas públicas", disse Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC.

Para cumprir esse objetivo, o país precisa registrar um superávit primário de mais R$ 60 bilhões nos próximos oito meses, uma média de R$ 7,5 bilhões por mês. "A tendência é de crescimento [do superávit em 12 meses], à medida que os resultados dos próximos meses vão substituir os números mais fracos de 2010", afirmou Maciel.

As despesas do governo federal cresceram 9,7% no quadrimestre, enquanto as receitas tiveram crescimento de 17,9% no mesmo período. E o avanço dos gastos está abaixo do PIB nominal, que cresceu 14% nos últimos 12 meses.

"Os dados refletem o crescimento econômico, que se traduz em aumento da arrecadação, mas também há um maior esforço de contenção dos gastos, com um avanço menor das despesas", completou o chefe do Depec.

As despesas com pagamento de juros da dívida pública atingiram R$ 78,586 bilhões entre janeiro e abril, equivalente a 6,23% do PIB. A Selic respondeu por 47% desse total, nível praticamente estável desde 2010, mesmo com a alta dos juros. O IPCA remunerou 34% dos juros pagos, alta de 4 pontos percentuais em relação à média de 2010, puxado pela alta dos preços registrado nos últimos meses.

A dívida líquida do setor público caiu de 39,9%, em março, para 39,8% em abril. O déficit nominal foi de R$ 21,271 bilhões, o correspondente a 1,69% do PIB.

Fonte: Valor Econônomico

 

 
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