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A Receita vai acabar com a declaração de isento de IR PDF Imprimir E-mail
Notícias Gerais - Notícias sobre Temas Diversos
29-Jul-2008

A Receita Federal irá publicar nos próximos dias uma norma extinguindo a Declaração de Isento de IR e estabelecendo novas regras para emissão de CPF.

Segundo noticiado pelo o Jornal O Povo, a Receita Federal pretende acabar com a obrigatoriedade da entrega da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda. Para tanto deverá ser publicada nos proximos dias uma instrução normativa no Diário Oficial da União.

Segundo informou o coordenador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita Federal deve substituir a declaração de isento por outro mecanismo de controle.

A Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas que não tiveram rendimentos suficientes para fazer a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. No ano passado, estavam obrigados a fazer a Declaração de Isento todos os contribuintes que receberam rendimentos, em 2006, inferiores a R$ 14,99 mil. Pela regra atual, quem não entregar o documento por dois anos seguidos tem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso.

Outra medida que deve ser anunciada é a emissão do CPF no momento do registro da Certidão de Nascimento. Em agosto, deve ser assinado um acordo de cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Receita Federal para preparar os cartórios para a mudança.

A Receita deve assinar ainda, um convênio com a Polícia Federal (PF) para que também seja tirada a impressão digital dos recém-nascidos, que será incluída na base de dados da PF.

Maiores detalhes sobre a medida serão divulgadas depois da publicação da norma.

Fonte: Jornal O Povo

 
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