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Projeto cria títulos públicos para financiar investimentos em infraestrutura PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
04-Jan-2012

Projeto de Lei assegura recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura econômica e social.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2001/11, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que permite o uso de operações de securitização com lastro nos títulos da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi). O objetivo é assegurar recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura econômica e social.

A proposta cria os Certificados de recebíveis de Investimento em Infraestrutura (CRII), título de crédito nominativo, representativo de promessa de pagamento em dinheiro; e o Fundo Garantidor dos Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura (FGCRII), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que terá por finalidade prestar garantia de pagamento dos CRIIs emitidos

Contribuição da União

De acordo com a proposta, a União contribuirá, para o FGCRII, com até 20% das reservas internacionais e com recursos do Fundo de Investimentos e Estabilização.

Pedro Eugênio argumenta que o projeto visa contribuir na solução do grave problema de insuficiência de investimentos de infraestrutura, ao procurar capturar, para o circuito de criação de renda e emprego, os recursos da poupança financeira esterilizados nos títulos dívida pública interna. Segundo o parlamentar, cerca de R$ 1,6 trilhão desses recursos estão inutilizados, não impactando positivamente a economia brasileira.

O projeto ainda prevê incentivos tributários, de isenção ou redução do imposto de renda, de maneira a tornar atrativa economicamente a operação de troca de CRII por títulos da DPMFi, e compatível com a taxa interna de retorno da exploração da concessão do serviço de infraestrutura.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

 
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