Universo Tributário

Projeto de lei limita contratação de empréstimo consignado PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Administração Pública
16-Jan-2012

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que restringe a contratação de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante desconto em folha de pagamento (crédito consignado).

O Projeto de Lei 2522/11 de autoria do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI),limita a contratação de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante desconto em folha de pagamento (crédito consignado), pelo texto, o trabalhador ou aposentado só poderá contratar novo empréstimo consignado quando quitar o anterior.

A proposta proíbe, ainda, o refinanciamento de saldo devedor de empréstimo consignado. O objetivo é diminuir o endividamento da população.

Marllos Sampaio reconhece que a lei que regulamentou os empréstimos consignados (10.820/03) forçou a redução das taxas de juros que vinham sendo cobradas nesse tipo de operação e dinamizou o mercado. “No entanto, a abundante oferta de crédito dessa natureza contribuiu para o elevado nível de endividamento dos brasileiros”, ressalta o autor.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também:

STJ analisa decisões sobre crédito consignado

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 
< Anterior   Próximo >
Advertisement

Nossos Parceiros

Anuncie Aqui!

Assine nosso RSS

Charges

Produtos e Serviços

Você está aqui:Home arrow Notícias arrow Administração Pública arrow Projeto de lei limita contratação de empréstimo consignado

In Company

Cursos e Treinamentos customizados para vossa empresa.