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Com fundo de R$ 300 milhões, Prefeitura de SP antecipará receita PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
18-Jan-2012

A Prefeitura de São Paulo aposta na antecipação de parte das receitas do contrato de concessão com a Sabesp para fortalecer o cofre público do municipio.

Em ano de eleições municipais, a Prefeitura de São Paulo pretende reforçar os cofres em pelo menos R$ 300 milhões com a antecipação de parte das receitas do contrato de concessão com a Sabesp. A operação será realizada com a venda dos recebíveis para um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), cujas cotas serão vendidas a investidores.

Caso seja bem sucedida, a operação pode se tornar uma referência para Estados e municípios. O uso do mercado de capitais como alternativa de captação de recursos ainda é embrionário no setor público brasileiro, e os bancos estão de olho nesse potencial.

Além da capital paulista, o governo do Estado de São Paulo tem bancos trabalhando numa operação de antecipação de receitas do programa de parcelamento de ICMS em atraso, mas não por meio de fundo de investimento. Em Minas Gerais, o Estado quer levantar R$ 500 milhões com a emissão de debêntures de sua empresa de participações.

Apesar do interesse, são raras as experiências de captação de recursos realizadas por Estados e municípios, principalmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2008, a prefeitura de Belo Horizonte foi pioneira ao captar R$ 100 milhões com a venda de créditos tributários inscritos na dívida ativa da cidade, em uma operação privada.

Os impostos vencidos, em especial os de contribuintes que aderiram a programas de parcelamento da dívida, são apontados como um ativo em potencial para fundos de recebíveis. Apenas a cidade de São Paulo possuía um total de R$ 46,6 bilhões de dívida ativa a cobrar em novembro passado. Parte desses créditos poderia ser empacotada e vendida a investidores com uma taxa de desconto, proporcionando à prefeitura uma receita imediata.

A gestão desses ativos, porém, ainda traz incertezas e dificulta as emissões, já que as prefeituras em geral possuem sistemas de cobrança pouco eficientes. Existe ainda o risco da abertura de um novo programa de parcelamento de impostos, que faria com que o devedor deixasse de pagar o fundo para aderir ao plano.

O FIDC que a prefeitura paulistana pretende lançar não terá esse tipo de risco, já que possui lastro no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto firmado em 2010 com a Sabesp. O acordo pôs fim à insegurança jurídica com a qual a companhia de saneamento controlada pelo governo do Estado operava na capital paulista. Até então, não havia nenhum compromisso formal entre o município e a empresa, o que deixava aberta a possibilidade de qualquer administração contratar outro fornecedor ou constituir uma nova empresa.

Com a assinatura do contrato, a Sabesp ganhou o direito de explorar o serviço de água e esgoto em São Paulo pelo prazo de 30 anos. Em troca, a empresa se comprometeu a pagar trimestralmente o equivalente a 7,5% da receita bruta obtida com as tarifas para o fundo municipal. A estimativa da própria prefeitura é que o contrato renda R$ 320 milhões anualmente aos cofres públicos.

A escolha do banco que será o responsável por estruturar o fundo foi realizada por licitação. Várias instituições realizaram consultas durante o processo, mas apenas o HSBC apresentou proposta e foi o vencedor do leilão. O banco receberá uma comissão equivalente a 0,8% da captação, ou R$ 2,4 milhões. Apesar da falta de concorrência, a Prefeitura conseguiu reduzir a remuneração, cujo teto estipulado era de 1%.

Durante o processo de licitação, um dos bancos questionou se não estaria havendo antecipação de receitas do caixa do município por um prazo que extrapolaria o mandato do atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em resposta, a prefeitura argumentou que a operação de cessão de direitos creditórios, a título oneroso, não se caracteriza como operação de crédito. Procurada, a secretaria de Finanças do município não atendeu ao pedido de entrevista.

Os detalhes da estrutura do FIDC ainda serão avaliados, de acordo com o superintendente executivo de mercado de capitais do HSBC, Antonio Oliveira. Ele evitou comentar especificamente a operação da prefeitura, mas disse acreditar que o sucesso das primeiras emissões pode abrir espaço para que mais entes públicos considerem essa alternativa.

Oliveira lembra que, em países como o México, esse mercado é extremamente desenvolvido. Até o momento, os fundos de recebíveis têm sido usados principalmente por empresas ligadas à administração pública. Em novembro, os FIDCs com lastro em recebíveis de estatais reuniam um patrimônio de R$ 2,662 bilhões, o equivalente a 4% do total de recursos investidos em FIDC, de acordo com dados da consultoria Uqbar.

Os números ainda não consideram a emissão da Cedae, empresa de saneamento do governo do Rio de Janeiro, que levantou R$ 1,140 bilhão com uma emissão de FIDC com lastro em recebíveis de contas de água e esgoto de consumidores na capital. Com forte demanda, que superou a oferta em mais de duas vezes, a estatal conseguiu derrubar a sobretaxa da série atrelada ao DI de 4% para 2,9% ao ano.

Com informações do Valor Econômico

 
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