Universo Tributário

Prefeitos se mobilizam no Congresso contra corte nos repasses do FPM PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
06-Out-2012

A manifestação é contra a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função das isenções fiscais concedidas pelo governo federal.

Mais de 1,5 mil prefeitos de todo o Brasil vão estar no Congresso Nacional, na quarta-feira (10), para participar de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo é apresentar aos parlamentares a atual situação econômica das prefeituras, prejudicadas, segundo a CNM, pela redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); pelas isenções fiscais do governo federal; pelo salário mínimo; e pelo piso nacional dos professores, entre outros pontos.
 
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os prefeitos estão em uma situação complicada porque não conseguem cumprir as obrigações previstas em lei por falta de dinheiro. De acordo com Ziulkoski, mais de 3,5 mil prefeitos correm o risco de se tornarem "fichas sujas" porque não vão conseguir fechar as suas contas.
 
"O governo concede benefícios como isenção de IPI para a indústria automobilística, linha branca e tudo o que se imagina. Essa renúncia, que deveria ser feita com o dinheiro do governo federal, ele acaba tirando do nosso. Então, só de IPI, estão tirando R$ 1,6 bilhão. Da Cide, a parte que nós recebíamos foi retirada totalmente de julho para cá, para não aumentar a inflação, e ficamos com quase R$ 500 milhões a menos", lamentou Ziulkoski.
 
Segundo ele, essa situação é agravada pela crise financeira internacional, que tem afetado os municípios porque as empresas estão recolhendo menos impostos.
 
Repasses
 
O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que o Executivo está aberto a receber as solicitações dos prefeitos, mas rebate as críticas de Ziulkoski. Guimarães afirma que, apesar das renúncias fiscais, o governo federal tem repassado verbas de diversas formas para os municípios.
 
"Os municípios ganham quando a economia brasileira cresce e quando o governo faz investimento pesado em programas sociais, libera crédito e diminui o IPI dos produtos industrializados. Evidentemente, os prefeitos só se preocupam com uma coisa: FPM. Eles esquecem que recebem recursos do PAC, do Brasil sem Miséria, do Brasil Carinhoso e do Bolsa Família", exemplificou.
 
A Mobilização Municipalista está prevista para começar às 9 horas da quarta-feira, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
 
Fonte:Agência Câmara de Notícias
 
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