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Repasse do FPM para municípios cearenses caiu 5,5% PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
17-Out-2012

Estudo do Ipece indica que a queda foi responsável por menor arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

No quadrimestre que antecedeu as eleições municipais deste ano, de maio a agosto, as 184 cidades do Ceará sofreram uma significativa redução nas verbas a que têm direito por meio do Fundo de Participação do Municípios (FPM): 5,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2012, foram R$ 882 milhões repassados para o Estado, enquanto, em 2011, o valor foi de R$ 993,7milhões. Um estudo do Ipece (Instituto de Pesquisa Estratégica e Econômica do Ceará) aponta a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a queda de ritmo da atividade econômica como principais fatores.

Os recursos arrecadados pelo IPI são, junto com a arrecadação do Imposto de Renda, utilizados para comporem o FPM, que é formado por 22,5% da arrecadação de cada um dos tributos. Como em maio deste ano, o governo federal anunciou a redução do IPI para veículos automotores, sendo inicialmente definido que essa medida deveria durar de junho até o ultimo dia de agosto, a consequência negativa para os municípios foi inevitável.

"Entretanto, dada a maior importância do Imposto de Renda, quando comparada à do IPI, pode-se deduzir que a queda na arrecadação total foi muito mais influenciada pelo nível da atividade econômica do que pelos incentivos concedidos para o setor automobilístico", avalia Paulo Araújo Pontes, analista de políticas públicas do Ipece. Verifica-se no levantamento que, nos meses de maio a agosto de 2012, quando comparado a idêntico mês do ano anterior, houve uma queda nas receitas desses dois tributos: de 4,6% no IR e 19,8% no IPI. "Assim, para garantir uma maior previsibilidade das receitas dos municípios seria necessária a criação de outros repasses financeiros que compensassem as quedas dos tributos" sugere Pontes. O destaque negativo ficou por conta de julho, que registrou, para o IPI, uma queda de 33,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, e, para o IR, um declínio de 10,3% na arrecadação total.

Taxa Selic

O consultor de economia da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, confirma as conclusões do Ipece e ainda acrescenta a influência da Selic como um dos principais fatores para a diminuição de ritmo na atividade econômica do País, que se reflete no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).

"Essas consecutivas quedas na taxa básica de juros faz com que os caixas das empresas registrem lucros menores, o que gera menores arrecadações de IR e uma economia menos aquecida", diz.

Participação

O FPM é composto 85% de recursos oriundos do arrecadado pelo País em Imposto de Renda, e o restante, 15%, vem do IPI.

Impostos

22,5% é quanto se destina do arrecadado em todo o País no IR e no IPI para o Fundo de Participação dos Municípios.

Fonte: Diário do Nordeste

 
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