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Governadores congelam gasto para compensar queda de receita PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
21-Jan-2013

Com as mudanças na arrecadação do ICMS e no repasse de receitas, alguns Estados decidiram agir com mais cautela e ampliaram o valor das despesas que ficarão congeladas no começo do ano.

São Paulo contingenciou 1,43% do Orçamento de 2013. No ano passado, o bloqueio foi de apenas 0,5%. O Estado do Espírito Santo contingenciou 10%. Em 2012, houve monitoramento de receitas, mas o governo capixaba não chegou a efetuar bloqueio.

No Rio de Janeiro, o valor reservado é semelhante ao do ano passado. Santa Catarina e Rio Grande do Sul ainda não definiram o que será feito. No plano federal, o governo ainda espera pela aprovação do Orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional.

Apesar de não fornecer explicação para um contingenciamento muito maior do que o feito no ano passado, o governo de São Paulo diz que a medida não tem relação com eventual redução na estimativa de arrecadação. Já o governo do Espírito Santo diz ter adotado o bloqueio em razão do receio de não realizar parte das receitas.

No Rio, uma possível queda de receita própria e a indefinição no Fundo de Participação do Estados (FPE) colocaram o contingenciamento de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão nos planos do governo neste ano. Em 2012, o governo fluminense também bloqueou R$ 1,5 bilhão.

Em nota, a Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo diz que os recursos serão liberados "nos próximos meses, sem qualquer prejuízo à totalidade de ações previstas para 2013". Entre os R$ 2,5 bilhões em despesas congeladas, os investimentos foram atingidos em R$ 1,1 bilhão e o custeio em R$ 1,4 bilhão. O bloqueio em 2012 foi de R$ 785 milhões.

Levando em conta os investimentos, as áreas com contingenciamento maior foram o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Secretaria de Habitação e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Juntos, tiveram R$ 676 milhões bloqueados. O DER ficou com a maior fatia, R$ 438,4 milhões. O valor significa 9,9% do total que deve ser investido pelo órgão neste ano. Na Secretaria de Habitação, os R$ 102,8 milhões bloqueados significam 15,7% do investimento orçado.

Gustavo Guerra, subsecretário da Receita Estadual do Espírito Santo, diz que o contingenciamento de 10% do Orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2013 deve ser mantido por cerca de 90 dias. O principal receio do Estado é a repercussão da unificação do ICMS interestadual para importados a 4%. Reconhecido pela concessão de incentivos do imposto às mercadorias que desembarcam em seu território, o Estado receia queda da receita própria com a unificação, que teve como objetivo acabar com a chamada guerra fiscal dos portos.

A cautela, porém, não se restringe ao ICMS. O subsecretário diz que a redução dos preços de carros usados pode afetar a receita com o IPVA, cobrado sobre a propriedade de veículos. "Isso causou redução de 9% a 10% na base de cálculo do imposto", diz. "Este ano se tivermos arrecadação igual ou com crescimento nominal de 3% ou 5% no IPVA, na comparação com o ano passado, já teremos resultado positivo." A indefinição sobre a divisão de recursos do FPE é outro fator que preocupa o governo capixaba. No ano passado, o repasse foi responsável por quase 10% do Orçamento total.

O contingenciamento, informa o secretário, foi todo feito em custeio. Os investimentos, diz, não serão afetados. O governo do Espírito Santo quer aumentar os investimentos de R$ 1,3 bilhão, em 2012, para R$ 1,6 bilhão neste ano.

O receio da suspensão temporária no repasse do FPE e uma possível queda de receita do ICMS deve obrigar o governo do Rio a promover contingenciamento entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão no Orçamento em 2013. Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Renato Villela, o valor é uma estimativa. O montante ainda não foi fechado, devido a algumas incertezas que cercam as receitas do Rio para este ano. Em 2012, o contingenciamento atingiu R$ 1,5 bilhão, pouco abaixo do realizado em 2011 (R$ 1,615 bilhão).

Segundo informações da secretaria de Planejamento e Gestão do Rio, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2013 estima R$ 71,83 bilhões para este ano. O valor é 15,93% acima do Orçamento de R$ 61,96 bilhões, previsto na LOA 2012.

Villela afirmou que depois do envio do projeto de lei para aprovação de Assembleia Legislativa, houve a medida provisória que prevê a renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa da conta de luz em 2013. "Essa MP vai causar uma redução significativa na nossa receita de ICMS [devido à redução na tarifa cobrada ao consumidor]", disse o secretário.

Outro ponto lembrado por Villela foi a polêmica que cerca o repasse do FPE. O secretário lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a lei que estabelece a forma de divisão do dinheiro dos Estados. "Então, a partir deste mês, se for repassado esse recurso, vai se descumprir uma decisão do STF. É muito provável que, se nada for conseguido até o dia 20, que se interrompa o repasse do FPE", observou.

"Essa indefinição certamente vai fazer com que os recursos do fundo, durante algum tempo, não sejam repassados. Por isso, o tamanho do contingenciamento não está definido", afirmou Villela. O secretário salientou que não há patamar médio de contingenciamento nas contas do Estado. "Já foram feitos maiores e já foram feitos menores", afirmou, sobre a estimativa para 2013.

Fonte: Valor Econômico

 
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