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Parlamentares esperam acordo para votar novas regras do FPE em fevereiro PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
28-Jan-2013

Após a decisão do STF de prorrogar por 150 dias a vigência das atuais regras de distribuição do FPE, lideranças da Câmara e do Senado afirmam que é possível votar novas regras em fevereiro.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar por 150 dias a vigência das atuais regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), lideranças da Câmara e do Senado afirmam que é possível votar novas regras em fevereiro, na volta dos trabalhos do Congresso. Para que isso seja possível, alguns parlamentares anteciparam que as alterações do FPE não podem ser radicais e precisam favorecer o consenso entre os estados.

Em 2010, o STF considerou inconstitucionais as regras atuais do FPE, mas a mesma decisão as manteve até o final de 2012. Como o Congresso não conseguiu votar novas regras no ano passado, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (24) pela prorrogação temporária dos critérios atuais.

Na quarta-feira (23), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a expectativa do governo é de que o Congresso vote rapidamente as novas regras.

Candidato à 1ª vice-presidência da Câmara para o período 2013-2014, o deputado Andre Vargas (PT-PR), disse que, embora existam projetos sobre o assunto nas duas casas do Congresso, a discussão está mais intensa no Senado, que poderia iniciar as votações: "Nós vamos certamente tratar desse tema junto com o Senado."

As novas regras do FPE têm que ser aprovadas em dois turnos nos Plenários do Senado e da Câmara. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do tema no Senado, disse que o melhor é votar uma regra transitória para garantir as receitas atuais de cada estado até 2015, quando termina a vigência dos planos plurianuais de cada um deles. Uma nova distribuição poderia ser adotada para o que exceder esse piso.

Critérios de distribuição

O FPE é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Hoje, 85% do dinheiro vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Walter Pinheiro propõe dividir o dinheiro pelos critérios de maior população e menor renda per capita: "Se um estado vai melhorando a sua condição e aumentando a renda per capita, ele vai reduzir a sua participação no FPE. Se as condições não mudarem para esse estado, ele vai aumentar a sua participação no FPE", disse o senador.

Fonte: Agência Câmara

 
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