Universo Tributário

Presidente do Senado diz que FPE será uma das prioridades após votação do Orçamento PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
13-Fev-2013

A aprovação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será uma das prioridades da agenda parlamentar.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, no entanto, que a “prioridade absoluta” do Congresso é apreciar o Orçamento da União de 2013, com sessão marcada para terça-feira (19).

“É importante mobilizar todos os esforços para votarmos as novas regras do FPE”, disse Calheiros. Quanto ao Orçamento, ele tornou a repetir que o parecer emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, não impede a análise de matérias que não estão vinculadas aos vetos presidenciais.

“O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar. E a votação orçamentária em final de semana geralmente se faz por acordo, pelo consenso, pelo entendimento”, disse o presidente do Senado.

Parlamentares da oposição e da base aliada deixaram a reunião de líderes, ontem (5), com o argumento de que não poderiam votar o Orçamento antes dos vetos presidenciais. Segundo eles, o despacho do ministro Fux trancava toda a agenda legislativa e obrigava o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos antes de analisar qualquer outra matéria.

Com informação da Agência Brasil.

 
< Anterior   Próximo >
Advertisement

Nossos Parceiros

Anuncie Aqui!

Assine nosso RSS

Charges

Produtos e Serviços

Você está aqui:Home arrow Notícias arrow Finanças Publicas arrow Presidente do Senado diz que FPE será uma das prioridades após votação do Orçamento

In Company

Cursos e Treinamentos customizados para vossa empresa.