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Redução da meta fiscal parece ser permanente PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
14-Fev-2013

Novidade da política fiscal deste ano é que o governo não perseguirá a meta "cheia" de superávit primário, fixada pela DO em R$ 155,85 bilhões ou 3,1% do PIB.

A novidade da política fiscal deste ano é que, pela primeira vez desde 2009, o governo não perseguirá a meta "cheia" de superávit primário, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em R$ 155,85 bilhões ou 3,1% do PIB. A questão relevante agora é saber de quanto será o abatimento da meta. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, na semana passada, que a redução dependerá do comportamento da receita ao longo de 2013, mas prometeu não descontar um valor superior a R$ 45 bilhões. Esse seria o limite, segundo o ministro, para diminuir a meta por conta dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias que serão feitas ainda neste ano.

Em anos anteriores, o governo dizia, inicialmente, que iria perseguir a meta cheia, sem o desconto autorizado pela LDO. E mantinha esse discurso até mesmo quando os analistas do mercado apontavam a impossibilidade do cumprimento da meta cheia. No fim de cada exercício, o superávit primário era alcançado por meio de truques e artifícios contábeis. No ano passado, o discurso foi mantido até novembro, quando o governo informou que diminuiria a meta em R$ 25,6 bilhões. Ao final, foi obrigado a utilizar novos artifícios e a poupança do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para cumprir a meta mesmo com um desconto que chegou a R$ 34,8 bilhões.

Neste ano, o discurso mudou e haverá abatimento da meta, que dependerá do comportamento da arrecadação. Com mais receita, o desconto será menor, informou Mantega, na semana passada. As declarações do ministro indicam que o governo trabalha com uma espécie de "banda para o superávit primário" e que o valor a ser obtido dependerá da receita. Como a decisão é não cumprir a meta cheia, o teto da "banda" não pode ser os 3,1% do PIB.

Outra informação colhida no Ministério da Fazenda é que dificilmente o governo fará neste ano um superávit primário superior ao obtido em 2012, que foi de 2,38% do PIB. Por isso, é provável que o teto da "banda do superávit" seja 2,4% do PIB. É bom lembrar que para conseguir 2,4% do PIB, o governo terá que fazer um esforço fiscal adicional, pois o resultado do ano passado foi obtido com a ajuda de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e de antecipações de receitas de dividendos dos bancos públicos. O saldo do FSB está, atualmente, em apenas R$ 2,8 bilhões.

O governo está patrocinando uma mudança na LDO, neste momento, com o objetivo de elevar o desconto da meta fiscal dos atuais R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões. Com a aprovação dessa alteração, o superávit de R$ 155,85 bilhões previsto para este ano, equivalente a 3,1% do PIB, poderá ser reduzido para até R$ 90,65 bilhões, o equivalente a 1,8% do PIB.

Assim, o piso da "banda" é de 1,8% do PIB, pois esse percentual é o limite a que poderá chegar o superávit primário, se o governo fizer todo o desconto permitido pela alteração da LDO. É provável, portanto, que o governo esteja trabalhando com uma "banda para o superávit primário" neste ano de 1,8% do PIB a 2,4% do PIB. Tudo indica que o percentual a ser obtido ao final o exercício ficará dentro desse intervalo e dependerá, principalmente, do comportamento da arrecadação tributária.

Há mais duas questões a serem consideradas. A primeira está relacionada com as despesas primárias do governo federal. Os gastos com os benefícios da Previdência Social e da assistência social deverão ter uma elevação bem menor neste ano do que em 2012. A principal razão é que o aumento real do salário mínimo em 2013 foi de 2,7%, contra 7,5% no ano anterior. Além disso, o governo limitou os gastos com seguro desemprego, pois desvinculou a correção desse benefício da variação do salário mínimo.

A despesa da União com o pagamento dos funcionários públicos ativos e inativos vai subir por causa do reajuste salarial de 5% concedido neste ano. Mas esse aumento será inferior à inflação projetada pelos analistas para 2013. O encolhimento dessa despesa, no entanto, será muito menor do que o registrado no ano passado. O menor aumento dos gastos previdenciários e assistenciais compensará uma redução menor das despesas com pessoal.

A segunda questão é que a despesa do setor público com o pagamento dos juros de suas dívidas vai continuar em queda neste ano. Mesmo com a Selic sendo mantida pelo Banco Central em 7,25%, de acordo com a expectativa do próprio mercado, os papéis a serem colocados no mercado pelo Tesouro Nacional terão um custo menor do que aqueles emitidos no passado e que estão vencendo neste ano.

Com a redução da despesa com juros desde 2012, a dívida líquida do setor público poderá cair, em comparação com o PIB, mesmo com um superávit primário menor. A maioria dos economistas estima que um superávit em torno de 2% do PIB é suficiente para manter a trajetória da dívida líquida/PIB em queda daqui para frente. Isso aconteceu no ano passado, quando um superávit de 2,38% do PIB foi suficiente para reduzir a dívida líquida de 36,4% do PIB em dezembro de 2011 para 35,1% do PIB.

A experiência de 2012 e o anúncio do desconto da meta deste ano indicam que o governo decidiu ocupar o espaço fiscal aberto com a queda dos juros. Dito de uma forma mais simples: assim como os analistas do mercado, o governo verificou que não é mais preciso fazer um superávit primário de 3,1% do PIB para manter a dívida líquida em trajetória de queda em relação ao PIB, pois as despesas com juros caíram. Por isso, é possível reduzir o superávit e gastar um pouco mais em despesas primárias.

Quando um espaço fiscal é ocupado, por meio da ampliação das despesas de caráter continuado, é extremamente difícil fazer com que os gastos retornem ao patamar anterior. Isso significa dizer que a redução do superávit primário do setor público veio para ficar e que é muito improvável que o superávit primário de 3,1% do PIB venha a ser novamente perseguido pelo governo, embora ele esteja como meta formal na LDO até 2015. Seria muito mais transparente se o governo pedisse ao Congresso Nacional uma redução da meta de superávit primário, em vez de solicitar a ampliação do desconto da meta formal.

Fonte: Valor Econômico

 
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