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Presidentes da Câmara e Senado vão pedir ao STF que decida sobre vetos e Orçamento PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
19-Fev-2013

Os presidentes da Câmara e do senado vão solicitar ao Pleno do STF a discussão sobre a vinculação da votação dos vetos com a impossibilidade de votar o Orçamento.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do senado, Renan Calheiros, vão procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao Pleno do STF a discussão sobre a vinculação da votação dos vetos com a impossibilidade de votar o Orçamento.

No fim do ano passado, uma liminar do ministro Luiz Fux determinou que o Congresso analise os vetos em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (Lei 12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que a não votação dos vetos trancaria a pauta do Congresso para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.

Alves reiterou a sua previsão de que, até que saia essa decisão, o Orçamento não será votado nesta semana. Segundo ele, “o prazo do bom senso e a busca pelo consenso” levariam essa votação para a próxima semana.

Oposição e base aliada

"Muitos partidos estão questionando que só votarão o Orçamento depois dos vetos, por interpretação da liminar do STF. Estamos tentando chegar a um acordo até amanhã, clarear esse ponto junto ao Judiciário e ao Executivo para chegar ao consenso", disse Alves.

O presidente da Câmara acrescentou: "Eu não falo pelo governo, e a oposição está estabelecendo, ao meu ver, corretamente, que os vetos devem ser votados. E não é só a oposição. Alguns partidos da base também estão vinculando a votação dos vetos ao Orçamento."

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que há dois caminhos para o Congresso Nacional: aguardar a manifestação do Pleno do Supremo ou estabelecer consenso para apreciar os vetos como construção do Legislativo. Questionado sobre a sessão do Congresso marcada para esta terça (19), Renan disse que ela não foi cancelada, mas como há essa vinculação por parte de vários partidos, "dificilmente a sessão terá a eficácia que todos queremos".

Fonte: Agência Câmara

 
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