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Congresso derruba vetos à Lei dos Royalties PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
07-Mar-2013

Os vetos discutidos no Congresso Nacional foram feitos pela presidente Dilma Rousseff na sanção da Lei nº 12.734/12.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações do Congresso Nacional, confirmou que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, em sessão do Congresso de ontem à noite. A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4h30 desta quinta-feira (7) a apuração da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties.

Ao total foram analisados 142 vetos. Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. Ao total, 405 cédulas da Câmara foram apuradas. Os votos pela manutenção ficaram entre 41 a 45, em branco entre 2 a 9, e nulo entre 5 e 8 votos.

No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes, 7 votos foram pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 em branco.

A votação aconteceu sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A divulgação oficial do resultado deve ser feita pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, a partir das 14 horas, durante sessão no Plenário do Senado.

Mais cedo, o deputado Júlio César (PSD-PI), que participou da comissão apuradora, havia adiantado a rejeição dos vetos.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve anunciar esses números no Plenário do Senado na sessão das 14 horas de hoje, devendo fazer um discurso sobre a votação. Em seguida, Renan enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.

Com informação da Agência Senado.
 
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