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Rio suspende todos os pagamentos até Supremo decidir sobre royalties PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
07-Mar-2013

O governador orientou aos secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu hoje (7) “todos os pagamentos do estado, com exceção do [salário] dos servidores públicos” até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo. A informação foi divulgada em nota distribuída à imprensa.

Ontem (6), o Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff que mantinha os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro.

De acordo com a nota de Cabral, os secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento “foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias” até que seja definida a situação dos estados que perderão recursos caso seja mantida a derrubada do veto.

Mais cedo, o governador disse que o Rio de Janeiro está pronto para ir ao Supremo, assim que a decisão do Congresso Nacional for formalizada. Segundo Cabral, três artigos da Constituição Federal são desrepeitados pela derrubada do veto, entre eles, o que trata do desequilíbrio orçamentário.

Com informação da Agência Brasil.

 
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