Universo Tributário

Supremo decreta o fim do nepotismo PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Administração Pública
21-Ago-2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu na tarde de ontem (20/08) a 13ª súmula vinculante da corte para vetar a prática de nepotismo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A determinação alcança parentes em até terceiro grau dos agentes públicos. A tese foi consolidada na análise de um caso concreto de contratação por prefeitura de um município do Rio Grande do Norte de parentes de agentes públicos.

A súmula em questão deve excluir da proibição os cargos políticos, como ministros e secretários de Estado. A redação final, que deverá ser definida hoje, passará por ajustes e é possível que o texto seja aprovado com delimitações claras. A sessão de julgamentos está prevista para iniciar nesta quinta-feira (21/08) às 14h.

A súmula terá efeito retroativo.

Fonte: Agência Brasil

 
< Anterior   Próximo >
Advertisement

Nossos Parceiros

Anuncie Aqui!

Assine nosso RSS

Charges

Produtos e Serviços

Você está aqui:Home arrow Notícias arrow Administração Pública arrow Supremo decreta o fim do nepotismo

In Company

Cursos e Treinamentos customizados para vossa empresa.