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Prefeitos das capitais apresentam propostas para pacto federativo PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Temas Diversos
20-Mar-2013

A atualização das normas que tratam do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é uma delas.

Os prefeitos das principais capitais do país apresentaram hoje (20) ao Congresso Nacional uma carta com uma série de reivindicações para serem discutidas dentro do novo pacto federativo. Entre as principais propostas estão a redução do custo da dívida dos municípios, com a mudança de indexador; criação de programas de ajuste fiscal, para possibilitar operações de crédito; a modernização da Lei de Licitações e atualização das normas que tratam do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em encontro com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além dos líderes partidários, os prefeitos elencaram, principalmente, as dificuldades para conciliar o pagamento da dívida com a manutenção dos investimentos.

“Nós precisamos de apoio. Então, vimos aqui, não só com o pires na mão, mas com uma bandeja de pedidos ao Congresso Nacional”, ressaltou o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM). “A situação está muito apertada, estamos tendo que fazer um sacrifício enorme para ajustar as nossas despesas às receitas, daí porque precisamos da sensibilidade do governo federal e do Congresso para mudar essa realidade”, acrescentou.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), cobrou mudança do indexador da dívida, mas evitou criticar o governo federal. Segundo ele, na década de 1990, a taxa básica de juros girava em torno de 45% ao ano e a opção pela correção da dívida pelo IGP-M mais 9% fazia sentido. Contudo, acrescentou, com a redução da Selic (taxa básica de juros), a realidade atualmente é outra.

“Hoje, os juros estão em patamares civilizados, não tem cabimento o município pagar 17% de juros para União e ela pagar 7% ao mercado. Trouxemos a reivindicação de apoiar o projeto do Executivo [que trata da nova indexação da dívida dos municípios] e, quem sabe, implementarmos a retroatividade, da mudança de indexador. Isso ajudaria muito os municípios a não comprometerem 13% da sua receita com o pagamento da dívida”, analisou.

Para Haddad, as propostas apresentadas pelos prefeitos são “factíveis”. “São propostas que podem ser discutidas, de maneira séria, madura, para chegarmos a um entendimento. Essas ações são assimiláveis, a nosso juízo, e penso que estabelece uma relação respeitosa”, pontuou o petista.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), também ressaltou que as reivindicações dos prefeitos são viáveis. “Tenho a convicção que essa carta é enxuta, perto das demandas que os municípios têm, mas se ela for levada à risca e implementada completamente teremos um fôlego muito maior para implementar as políticas que atendem ao dia a dia dos cidadãos. Estamos querendo que os municípios, no novo pacto federativo, deixem de ser o patinho feio e passem a ser o que realmente são, cisnes”, frisou Fortunati.

Já o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu a implantação do Conselho de Gestão Fiscal. Segundo ele, o órgão está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia auxiliar os municípios no diálogo com a União.

“Seria uma medida de justiça dar aos entes federados uma posição de igualdade no debate com o Executivo nessa questão da definição dos parâmetros de responsabilidade fiscal. Cidades que têm capacidade de endividamento, como Belo Horizonte e Recife, por exemplo, têm uma limitação que não podem gastar, em financiamento, mais de 16% da receita da corrente líquida. Passar esse percentual para 30%, pelo menos, seria muito bom”, disse. A informação é da Agência Brasil.

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