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Imóvel Cultivado em Zona Urbana. IPTU, ITR ou Incentivo Fiscal ? PDF Imprimir E-mail
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Escrito por Kiyoshi Harada*   

Este artigo discursa sobre a confusão do fato gerador do ITR (Imposto sobre a propriedade territorial rural) e IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) ocasionada entre os fiscos estaduais e municipais quando os limites topográficos da Zona Urbana se adentram aos da Zona Rural gerando a incidência dos dois tributos (bi-tributação). Também aponta a possibilidade do Fisco municipal outorgar isenção, redução da base de cálculo ou de alíquotas do IPTU em áreas que seja de interesse coletivo.

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