Universo Tributário

Universo Tributário
Comissão aprova mudança na base de cálculo do ISS para agências de turismo PDF Imprimir E-mail
Noticias sobre Tributação
06-Jun-2017

Pela proposta, o imposto incidirá sobre o valor da comissão recebida pelos fornecedores e o valor que a agência agregar ao preço de custo dos serviços. Atualmente, a base de cálculo é o preço do serviço 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), nos casos de agências de turismo, para fazê-lo incidir apenas sobre “o valor da comissão recebida pelos fornecedores e o valor que a agência agregar ao preço de custo dos serviços turísticos”.

O projeto altera Lei do ISS (Lei Complementar 116/03), que determina de forma simplificada que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 365/17, do Senado, e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS). Covatti concluiu pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

O relator também concordou com a justificativa do autor da proposta, o ex-senador e atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, de que é necessário adaptar a legislação tributária à realidade do funcionamento das agências de turismo. Para o autor, a característica do setor é que as remunerações decorrem de comissões e outros valores agregados aos preços dos serviços prestados por terceiros, enquanto os agentes de turismo atuam simplesmente como intermediários e coordenadores.

“A base de cálculo do ISS é o preço dos serviços. No caso de agências de turismo, esses serviços se resumem à intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, o que não incorpora os preços cobrados por fornecedores como hotéis, empresas de transportes, guias e passeios”, explicou Covatti Filho.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Com informação da Agência Câmara Notícias.
 
< Anterior   Próximo >
Advertisement

Enquete

Você é favor da criação de uma nova CPMF?
 

Articulistas

Sample image Francisco Gomes Artigos publicados Contato
Sample image Gustavo Barros Artigos publicados Contato
Sample imageSeja um articulista Saiba como!

Nossos Parceiros

Anuncie Aqui!

Assine nosso RSS

Charges

Produtos e Serviços

Depoimentos

Este portal é um importante instrumento para os profissionais das áreas administrativa, tributária e das finanças públicas. Aproveitem!Diego Menezes
O portal Universo Tributário surpreendeu pelo seu conteúdo disponibilizado, pela dinamicidade, pelo seu visual limpo e por ser usual. Parabéns! Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Você está aqui:Home

In Company

Cursos e Treinamentos customizados para vossa empresa.