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Aprovação da reforma tributária depende de acordo suprapartidário PDF Imprimir E-mail
Noticias sobre Tributação
07-Ago-2017

A tramitação no Congresso depende do apoio dos presidentes das casas legislativas

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) prevê um acordo suprapartidário para a aprovação definitiva da reforma tributária até dezembro, na Câmara e no Senado. Relator em comissão especial da Câmara, ele apresentou parecer em fevereiro e, desde então, tem feito palestras em todo o País para esclarecer o tema.

Agora, disse Hauly, a proposta deverá ganhar impulso. A avaliação decorre das conversas que teve com líderes da oposição e também devido ao apoio explícito à reforma tributária por parte dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

“Eu acredito na aprovação até dezembro. Estou conversando com senadores também. Somente o apoio suprapartidário possibilitará esse grande entendimento nacional, que é revolucionário”, afirmou.

Hauly tem pressa na aprovação da reforma ainda neste ano, já que o princípio da anterioridade, apesar de possuir certa maleabilidade, não permite a cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal em que foi aprovada a lei que o instituiu.

Simplificação

Segundo o relator, a elevada carga tributária impede a retomada do crescimento econômico do Brasil. Para alterar esse situação, que classificou de “manicômio tributário”, o deputado propôs um sistema mais simplificado. Dez tributos – como IPI, ICMS e ISS, entre outros – seriam extintos e substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com arrecadação estadual.

“Ao eliminar impostos e contribuições, surgiria o Imposto de Valor Agregado, para toda a área de mercadorias, bens e serviços. Com essa simplificação, teríamos uma plataforma tecnológica que faria a cobrança do tributo no ato da transação de mercadoria, bem e serviço”, disse.

Assim, continuou o deputado, passariam a exitir três grandes impostos arrecadatórios no País: o IVA; a contribuição para a Previdência Social; e os impostos sobre a propriedade, cuja arrecadação seria destinada aos municípios.

Comida e remédio

Para contemplar alguns partidos de esquerda, que só admitem a reforma tributária em caso de tributação sobre fortunas, Hauly decidiu zerar a incidência de impostos sobre alimentos e medicamentos. Eventuais perdas de arrecadação seriam compensadas com a taxação sobre itens supérfluos, como barcos e jatinhos.

“Para realocar a carga tributária – que hoje faz com que pobres, trabalhadores e os que ganham menos paguem mais impostos do que os ricos –, é preciso diminuir a tributação sobre o consumo”, afirmou Hauly.

“Mas não é um processo da noite para o dia. Inicialmente, estou propondo zerar os impostos sobre comida e remédio e, com isso, daríamos um ganho de aproximadamente R$ 300 por família que recebe menos de dois salários mínimos”, disse.

Média mundial

Segundo Hauly, 54% da arrecadação de impostos no Brasil vêm da tributação sobre o consumo. Outros 20,8% resultam da renda; e apenas 4,5% têm origem no patrimônio. A meta da reforma tributária, afirmou o relator, é aproximar gradativamente o País à média mundial da tributação sobre o consumo, de 35%.

Para Hauly, a reforma tributária é “inadiável” diante da crise econômica brasileira. Além da simplificação na cobrança de impostos e do reforço na arrecadação, o relator disse acreditar que a aprovação da proposta deve reduzir a sonegação, a chamada guerra fiscal entre estados e os contenciosos judicial e administrativo relativos a tributos. Com informação da Agência Câmara.

 
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