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Câmara analisa redução de tributo para setor hoteleiro PDF Imprimir E-mail
Noticias sobre Tributação
04-Jan-2018

A proposta pretende desonerar a folha de pagamento, reduzindo a contribuição sobre a receita bruta de 4,5 % para 2%

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6801/17, do deputado licenciado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro.

O tributo, também chamado de “desoneração da folha de pagamento”, incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento.

Para o autor, a iniciativa aumentará a competitividade no mercado nacional e frente aos turistas estrangeiros. “É necessário um incentivo para voltar a crescer e, assim, contribuir para a redução do desemprego que hoje atinge mais de 12 milhões de brasileiros”, frisou o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a íntegra do PL-6801/2017.
 
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