Universo Tributário

A observância do princípio da anterioridade na revogação de uma isenção incondicionada PDF Imprimir E-mail
Classificação: / 1
FracoBom 
Artigos e Pareceres
Escrito por José Augusto Vieira Câmera*   

Este artigo trata da análise dos aspectos constitucionais, técnico-jurídicos e doutrinários referente à exigência imediata do tributo quando a lei de isenção incondicionada é revogada, sem a observância do princípio da anterioridade buscando apresentar uma conclusão acerca da interpretação que entende mais adequada à questão.

Por favor, cadastre-se para acessar o conteúdo na íntegra.

 
< Anterior   Próximo >
Advertisement

Enquete

Você é favor da criação de uma nova CPMF?
 

Articulistas

Sample image Francisco Gomes Artigos publicados Contato
Sample image Gustavo Barros Artigos publicados Contato
Sample imageSeja um articulista Saiba como!

Nossos Parceiros

Anuncie Aqui!

Assine nosso RSS

Charges

Produtos e Serviços

Depoimentos

Este portal é um importante instrumento para os profissionais das áreas administrativa, tributária e das finanças públicas. Aproveitem!Diego Menezes
O portal Universo Tributário surpreendeu pelo seu conteúdo disponibilizado, pela dinamicidade, pelo seu visual limpo e por ser usual. Parabéns! Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Você está aqui:Home arrow Artigos e Pareceres arrow Tributação arrow A observância do princípio da anterioridade na revogação de uma isenção incondicionada

In Company

Cursos e Treinamentos customizados para vossa empresa.