Universo Tributário

Câmara pretende isentar os combustíveis da incidência da CIDE PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
03-Abr-2009

A Comissão Especial sobre Desoneração Tributária do Transporte, criada para analisar o Projeto de Lei nº 1927/03, discute a proposta a redução da CIDE nos combustíveis para transporte alternativo de passageiros.

De autoria do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), o projeto isenta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. A proposta determina que a isenção seja feita pela compensação de créditos tributários.

O objetivo da proposta é minimizar o impacto da elevação do preço dos combustíveis no valor das passagens.

A comissão especial é formada por integrantes das seguintes comissões permanentes: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado pela comissão especial, seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara

 
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