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Comissão debate tratamento tributário especial para transportes PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
05-Abr-2009

No próximo dia 15, a Comissão Especial de Desoneração do Transporte realiza sua segunda audiência pública.

O relator do colegiado, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), espera conseguir um tratamento tributário especial para o setor. Para ele, a retirada dos impostos sobre os transportes repercuta na diminuição da tarifa para a população.

Essa comissão da Câmara estuda formas de baratear o custo do transporte público para o cidadão. Ela foi criada a partir de um projeto de lei (PL 1927/03) do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), proposta que isenta as empresas de transporte coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A comissão vai analisar não apenas essa matéria, mas um conjunto de propostas sobre a desoneração tributária do transporte público que tramitam na Casa.

Retirada de impostos

"O que nós queremos basicamente é que a retirada dos impostos sobre os transportes repercuta na diminuição da tarifa de transporte urbano para a população", ressalta Zarattini.

De acordo com o parlamentar, uma das formas para conseguir a redução, não propriamente da tarifa, mas do custo do transporte é a implantação do projeto do bilhete único, que permite às pessoas utilizarem várias conduções, pagando uma só passagem.

Tributos como Cide, IPI, PIS/Pasep e Cofins refletem no preço final das passagens. Carlos Zarattini ressalta que, com isso, o transporte público acaba tendo um peso muito maior nas despesas do trabalhador.

Participantes

Foram convidados para a audiência o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho; o diretor de Operações do Metrô de São Paulo, Conrado Grava de Souza; o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Elionaldo Maurício Magalhães Moraes; e o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno de Lima.

Fonte: Agência Brasil

Veja também o que já foi publicado sobre o assunto neste Site:

Câmara pretende isentar os combustíveis da incidência da CIDE

 
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