Universo Tributário

Prefeituras perderão mais de R$ 8 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
07-Abr-2009

A crise financeira internacional causará prejuízo superior a R$ 8 bilhões para os municípios brasileiros. É a previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O estudo lançou ontem (06/03) pela CNM, intitulado "A Crise Econômica e as Finanças Municipais", estima perdas de mais de R$ 8 bilhões para os Municípios em 2009. As perdas são em decorrência da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função da queda na arrecadação dos impostos pela União.

O estudo compara o valor recebido pelos municípios, em 2008, via FPM – R$ 52,8 bilhões, atualizado para março de 2009 – com o valor previsto para 2009, de R$ 50 bilhões.

Segundo a entidade, se o valor for comparado aos R$ 58,2 bilhões originalmente programados na Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizada pela maioria dos prefeitos como referência para as projeções de receita dos municípios, a queda supera R$ 8,1 bilhões, ou 16,4%.

A CNM estima que a arrecadação por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), base para os cálculos do FPM, deve atingir a marca de R$ 212,8 bilhões, o que geraria um total de R$ 50 bilhões em valores brutos para o fundo.

Dois cenários foram considerados pelo estudo, e chegaram a valores muito próximos. Um com parâmetros econômicos prevendo a expansão de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009; e outro considerando a sazonalidade das receitas, pelo qual verificou que, em média, 26,2% do FPM é repassado no primeiro trimestre.

Na projeção trimestral, o FNM somou R$ 9,4 bilhões em valores líquidos – e R$ 11,8 bilhões brutos. Isso representa, se comparado ao mesmo período em 2008, uma queda de 12,3%. Considerando esses valores e que o total das desonerações de IPI e IR chegarão a R$ 8,9 bilhões, o estudo concluiu que o FPM total de 2009 será de, no máximo, R$ 50 bilhões, indicando uma queda real de 5,6%.

Fonte: Agência Brasil

 
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