Universo Tributário

Parlamentares aprovam reforço de R$ 1 bilhão para os municípios PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
07-Mai-2009

Objetivo do projeto votado em sessão do Congresso Nacional, realizada na noite desta quarta-feira (06/05), com a presença de deputados e senadores, é compensar dificuldades provocadas pela crise econômica mundial.

O Congresso aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 8/09, do Poder Executivo, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a queda da transferência de recursos da União causada pela crise financeira internacional. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2008. O projeto vai a sanção presidencial.

A queda aconteceu porque a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação do governo federal, que também concedeu incentivos fiscais para estimular a economia usando impostos cuja arrecadação é transferida em parte aos municípios.

Para o repasse ser efetivado, ainda será necessária a edição de uma medida provisória nos próximos dias.

Os parlamentares aprovaram também dois projetos de crédito suplementar. O primeiro é o PLN 2/09, que abre crédito de R$ 37 milhões para a Eletrobrás executar novas prioridades estabelecidas na revisão da sua estratégia de negócios para este ano.

O principal beneficiado é o projeto de implantação da rede de gasoduto para atendimento de produtores independentes de energia termelétrica em Manaus (AM).

Em benefício de outras empresas do grupo Eletrobrás, o Congresso aprovou o PLN 3/09, que dá crédito especial de R$ 310,5 milhões para viabilizar a execução de empreendimentos cujas licenças foram arrematadas em leilão feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2008.

Entre eles, está a ampliação da capacidade de geração e de transmissão de energia elétrica nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Fonte: Agência Câmara

 
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