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Proposta que amplia recursos da Educação pode ser votada nesta semana PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
01-Jun-2009

Entre outras quatro propostas de emenda à Constituição (PECs), a 277/08, do Senado, que permite o aumento dos recursos para a Educação pode ir a voto em sessões extraordinárias da Câmara, nesta primeira semana de junho.

A PEC nº 277/08, originada do Senado, acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação. A DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais.

A PEC foi aprovada em comissão especial com substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ele estima que a medida representará cerca de R$ 7 bilhões a mais para o setor em 2010, e em torno de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.

As outras PECs previstas são: a 524/02, do Senado, que cria o Fundo para a Revitalização do Rio São Francisco; a 358/05, do Senado, que corresponde à segunda etapa da Reforma do Judiciário; e a 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais.

Fonte: Agência Câmara

Veja também o que já foi publicado a respeito neste site:

PEC que amplia recursos para a educação é destaque do Plenário

 
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