Universo Tributário

Crise estrutural dos municípios é decorrência da distribuião da carga tributária PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
14-Jul-2009

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há uma “crise estrutural” de gestão nas prefeituras que se relaciona ao repasse de recursos – uma “aberração”, segundo ele.

Ziulkoski acusa os estados e a União de “omissão”, uma vez que retêm 85% da arrecadação de impostos. Em entrevista à Rádio Nacional, ele lembrou que existem mais de 400 programas do tipo Bolsa Família e Merenda Escolar, criados por atos administrativos e não por lei. Segundo a CNM, os recursos repassados aos prefeitos não cobrem nem 25% dos gastos com os benefícios.

Ao comentar o início da 12ª Marcha dos Prefeitos – que termina até a próxima quinta-feira (16) – Ziulkoski disse que a estratégia vai ser conscientizar os gestores a manter o equilíbrio entre as contas municipais e as demandas da população, sobretudo em saúde, educação e segurança.

No Congresso Nacional, a principal queixa da CNM será a falta de uma lei complementar que estabeleça quanto a União deve gastar com saúde. Segundo Ziulkoski, atualmente os gastos dos municípios na área chegam a 22% – 7 pontos percentuais a mais do que o previsto em lei. Ele também acusa os estados de não cumprirem a meta de 12%.

“A lei é para todos mas a União, que é muito poderosa, ainda não vinculou seus recursos. O governo alega que não tem dinheiro, mas onde está o Congresso? A Câmara está deturpando tudo o que foi aprovado no Senado.”

De acordo com Ziulkoski, a programação da 12ª Marcha dos Prefeitos foi alterada em função da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que confirmou sua participação para amanhã (15), por volta das 11h. Com isso, a visita ao Congresso Nacional também foi remarcada para amanhã às 17h45. Mais de 4 mil prefeitos estão inscritos na manifestação.

Fonte: Agência Brasil

 
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