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MPs que liberam verbas para municípios estão na pauta da Câmara PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
10-Ago-2009

O Plenário da Câmara dos Deputados inicia as votações desta semana com a pauta trancada pelas Medidas Provisórias nº 462/09 e 464/09, que liberam recursos para municípios.

A primeira garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.

As prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades de honrar seus compromissos devido à queda na arrecadação dos tributos federais provocada pelo recuo da produção industrial e dos incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.

Incentivo às exportações

A MP nº 464/09 libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. A medida provisória condiciona a liberação do dinheiro a existência de saldos após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.

A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal para fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.

Há sessões deliberativas marcadas para terça (11), quarta (12) e quinta-feira (13).

Fonte: Agência Câmara

 
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