Universo Tributário

Socorro a estados e municípios soma R$ 8 bilhões desde o início da crise PDF Imprimir E-mail
Notícias sobre Finanças Públicas
15-Set-2009

A queda na arrecadação federal também teve efeito nos cofres estaduais e municipais, sustentados em parte pelas transferências da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em virtude do decréscimo da arrecadação tributária federal a equipe econômica teve de agir em socorro das prefeituras e dos governos estaduais. Sem levar em conta a renegociação de dívidas dos municípios, a ajuda direta chegou a R$ 8 bilhões.

Em fevereiro, após uma marcha nacional de prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a edição de uma medida provisória que destinava R$ 1 bilhão, do governo federal, para compensar a queda nas transferências do FPM. O texto foi aprovado pelo Congresso em meados de abril.

Em relação aos estados, o governo criou uma linha de R$ 4 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a manutenção dos investimentos estaduais. Além disso, a equipe econômica antecipou o repasse de R$ 1,95 bilhão das perdas com a Lei Kandir. Normalmente, o dinheiro sai no fim do ano, mas a União autorizou a compensação em junho.

A Lei Kandir isenta as exportações de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo administrado pelos estados. Em troca da perda de receita, o governo federal, todos os anos, compensa os governadores com transferências previstas no Orçamento Geral da União.

Para diminuir o impacto da perda de receita, o governo também antecipou as transferências do Fundeb, fundo que financia o ensino básico em nove estados do Norte e Nordeste e seus respectivos municípios. O adiantamento está sendo compensado com repasses menores no segundo semestre.

O governo também concordou em renegociar as dívidas das prefeituras com a previdência social. Na mesma medida provisória que estabeleceu a compensação do FPM, foi permitido o parcelamento de R$ 14 bilhões de débitos das administrações municipais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 20 anos. No entanto, a renegociação só foi aberta no início de agosto e o prazo de adesão terminou no fim do último mês.

O FPE e o FPM são compostos por 44% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) distribuída pela União aos estados (21,5%) e municípios (22,5%). Nos oito primeiros meses do ano, os repasses somaram R$ 48,59 bilhões, dos quais R$ 23,74 bilhões correspondem ao FPE e R$ 24,85 bilhões ao FPM. A quantia é cerca de 7% menor que a registrada no mesmo período de 2008.

Confira as medidas de socorro a estados e municípios adotadas desde o início da crise:

• Aprovação de medida provisória que destina R$ 1 bilhão para prefeituras afetadas pela diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios decorrente da queda na arrecadação (13 de abril)

• Criação de linha de crédito de R$ 4 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) operada pelo BNDES para compensar queda nos repasses aos estados e ao Distrito Federal (20 de abril)

• Antecipação de R$ 1,06 bilhão de repasses do Fundeb, fundo que financia a educação básica, para Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e aos seus municípios (22 de abril)

• Medida provisória autoriza o repasse de R$ 1,95 bilhão a estados e municípios que tiveram perdas com Lei Kandir (10 de junho)

• Abertura de renegociação das dívidas das prefeituras com a previdência social. Receita Federal estima que até R$ 14 bilhões podem ser parcelados em até 20 anos (7 de agosto).

Fonte: Agência Brasil

 
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